{"provider_url": "https://www.miguelpereira.rj.leg.br", "title": "Ponto Facultativo \u2013 2 abril 2026", "html": "

PORTARIA N\u00ba 35, DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2026.

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Estabelece ponto facultativo, no \u00e2mbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 2 de abril de 2026.

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O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a legisla\u00e7\u00e3o em vigor,
CONSIDERANDO o que disp\u00f5e o Decreto Municipal n.\u00ba 7.712, de 26 de mar\u00e7o de 2026;
CONSIDERANDO o dia 3 de abril de 2026, Sexta-Feira Santa, feriado nacional;

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RESOLVE:

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Art. 1\u00ba\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ESTABELECER ponto facultativo, no \u00e2mbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 2 de abril de 2026 (quinta-feira).

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Art. 2\u00ba\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.

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Registre-se, publique-se e cumpra-se.
C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira,
Em 27 de mar\u00e7o de 2026.

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VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA
Presidente

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