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Termo de Não Comparecimento/Desistência nº 004/2022
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Banco de Imagens
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LDO 2023
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Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
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Orçamento e Finanças
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LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LOA 2022
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Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2022.
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Portal da Transparência
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Orçamento e Finanças
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LOA – Lei Orçamentária Anual
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LDO 2022 – Alterações
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Alteração nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
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Portal da Transparência
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Orçamento e Finanças
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LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Projeto de Decreto Legislativo - Medalha Abraham Medina (Mesa Diretora)
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Projetos de Decreto Legislativo são aqueles que visem a regular matérias de competências exclusivas da Câmara Municipal, que não sejam de interesse interno. (Art. 140 - RICMMP)
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Modelos de Documentos
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Proposições
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Projeto de Decreto Legislativo - Título de Cidadão Miguelense (Mesa Diretora)
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Projetos de Decreto Legislativo são aqueles que visem a regular matérias de competências exclusivas da Câmara Municipal, que não sejam de interesse interno. (Art. 140 - RICMMP)
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Modelos de Documentos
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Proposições
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Edital de Convocação nº 010/2022 - Motorista
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Edital de Convocação nº 010/2022 - Motorista
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CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2016, homologado em 26/12/2016, prorrogado por mais 2 anos, através da Resolução nº 666 de 10 de Dezembro de 2018, para apresentação da documentação necessária ao provimento no respectivo cargo: MOTORISTA - Nome: VAGNER CORREA DOS ANJOS - Inscrição: 0001250-5; Classificação: 5º. (Publicado no D.O. Nº 983, DE 03 DE AGOSTO DE 2022)
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Notícias
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Regimento Interno
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Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira/RJ, promulgado em 19 de novembro de 1990.
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