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Audiência Pública - Orçamento 2023 (Reagendada)
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Dia 15 de dezembro de 2022 (quinta-feira), às 16:00.
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Audiência Pública - Orçamento 2023
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Audiência Pública - Orçamento 2023
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Audiência Pública – LDO 2026
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7 de julho de 2025 (2ª feira) – às 15h (quinze horas) – Edital nº 01/2025 (publicado no Diário Oficial nº 1.681, de 30/06/2025).
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Audiência Pública – LOA 2025
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13 de dezembro de 2024 (6ª feira), às 15 horas (Edital nº 02/2024 – Publicado no Diário Oficial nº 1549, de 06/12/2024).
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AVISO - Retomada dos prazos do Concurso Público
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Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020, alterada pela Lei Federal nº 14.314, de 24/03/2022.
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Aviso de Contratação Direta n.º 01/2025 – Dispensa de Licitação (Edital n.º 03/2025)
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Objeto: seguro veicular. (Publicado no DO nº 1.588, de 03/02/2025)
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Aviso de Contratação Direta n.º 02/2024 - Dispensa Eletrônica (Edital n.º 04/2024)
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Registro de preços de gêneros alimentícios, inclusive bebidas, para possíveis e futuras aquisições, nas quantidades e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I), destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira, para um período de 12 (doze) meses. (Publicado no PNCP e no DO nº 1.452, de 17/07/2024)
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Aviso de Contratação Direta n.º 02/2025 – Dispensa de Licitação (Edital n.º 04/2025)
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Objeto: serviços gráficos para confecção de placas identificadoras para gabinetes, de displays identificadores de mesas e de adesivo informativo. (Publicado no Diário Oficial n.º 1.600, de 19/02/2025)
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Aviso de Contratação Direta n.º 03/2025 – Dispensa de Licitação (Edital n.º 05/2025)
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OBJETO: contratação de empresa especializada em design gráfico com vistas a desenvolver artes oficiais de difusão institucional, conforme especificações no item 3 do Termo de Referência (Anexo I). (Publicado no Diário Oficial n.º 1.602, de 21/02/2025)
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