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Atos de Dispensa de Licitação 2024
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Atos de declaração e ratificação de dispensas de licitação durante o ano de 2024.
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Portal da Transparência
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Dispensas de Licitação
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Dispensas de Licitação 2024
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Editais de Dispensa de Licitação 2024
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Editais de dispensas de licitação durante o ano de 2024.
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Dispensas de Licitação
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Dispensas de Licitação 2024
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2024
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Termos de Referência referentes a dispensas de licitação durante o ano de 2024.
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Dispensas de Licitação
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Dispensas de Licitação 2024
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Ato de Dispensa de Licitação nº 01/2024 – Oi S/A
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1. OBJETO: prestação de telefonia fixa para o prédio anexo da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado na Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n.º 71, Apt. 08, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26-900-000, conforme contrato de concessão de prestação de serviços públicos de Telefonia fixa comutado – STFC;
2. CONTRATADA: Oi S/A – em recuperação judicial, CNPJ n.º 76.535.764/0331-57;
3. VALOR: R$ 4.691,70;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 014/2024;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.
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Dispensas de Licitação 2024
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Atos de Dispensa de Licitação 2024
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Ato de Dispensa de Licitação nº 02/2024 – Banco Bradesco S/A
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1. OBJETO: cobertura de tarifas bancárias quando incidentes sobre as operações bancárias da Câmara Municipal de Miguel Pereira, conforme contrato de abertura de conta pessoa jurídica desde 2007;
2. CONTRATADA: Banco Bradesco S/A, CNPJ n.º 60.746.948/0738-53;
3. VALOR: R$ 1.514,44;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 030/2024
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.
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Dispensas de Licitação 2024
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Atos de Dispensa de Licitação 2024
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Inexigibilidade de Licitação 2024
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Atos de Inexigibilidade de Licitação de 2024.
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Contratos e Licitações
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Inexigibilidade de Licitação
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Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024 – Iguá Rio de Janeiro S/A
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1. OBJETO: fornecimento/abastecimento de água potável para o prédio sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado na Avenida Roberto Silveira, n.º 241, 2 º andar, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, conforme contrato de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos municípios do bloco 2 do Estado do Rio de Janeiro;
2. CONTRATADA: Iguá Rio de Janeiro S/A, CNPJ n.º 42.353.180/0002-16;
3. VALOR: R$ 3.752,85;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 016/2024;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2024
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Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024 – Light Serviços de Eletricidade S/A
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1. OBJETO: fornecimento de energia elétrica para o prédio sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado a Avenida Roberto Silveira, n.º 241, 2 º andar, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, e anexo situado a Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n.º 71, Apt. 108, Centro, Miguel Pereira, RJ, CEP: 26-900-000;
2. CONTRATADA: Light Serviços de Eletricidade S/A, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46;
3. VALOR: R$ 13.550,64;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 015/2024;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2024
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Audiência Pública - LDO 2025
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Dia 09/07/2024 (3ª feira) - às 15 horas (Edital nº 01/2024 - Publicado no Diário Oficial nº 1441, de 02/07/2024).
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RGF 2024
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Relatório de Gestão Fiscal - RGF 2024
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RGF - Relatório de Gestão Fiscal
