Portal da Transparência
Orçamento e Finanças
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
Folha de Pagamento
Relação de pagamento dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Diárias e Passagens
Relação das diárias recebidas pelos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Valores das Diárias
Relação de valores das diárias pagas pela Câmara Municipal de Miguel Pereira, conforme Resoluções nº 668, de 13/12/2018, e nº 726, de 27/12/2021.
Contratos e Licitações
Relação dos contratos e das licitações realizados pela Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Atas de Registro de Preços - ARP
Atas de Registro de Preços firmadas pela Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Contratos
Informações sobre os contratos firmados pela Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Convênios e Transferências
Convênios e Transferências da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Credenciamento
Publicações referentes aos processo de Credenciamento.
Dispensas de Licitação
Processos de Dispensas de Licitação da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Fiscais de Contratos/Atas de Registro de Preço
Relação nominal dos fiscais de contratos e atas de registro de preços.
Inexigibilidade de Licitação
Processos de inexigibilidade de licitação da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Licitações
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação da Casa Legislativa.
Licitantes e Contratadas Sancionadas
Até o momento, não há licitantes e/ou contratadas sancionadas pela Câmara Municipal.
Obras
Relação das obras realizadas pela Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Lei de Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações, com base na Lei de Acesso à Informação, a esta Casa Legislativa.
Ações do documento