Orçamento e Finanças
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
Receitas
Relatórios das Receitas da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
O endereço do link é: https://transparencia.cmmiguelpereira.modernizacao.com.br/ver20230623/form.jsp?sys=LAI&action=openform&formID=10054
Convênios e Transferências
Convênios e Transferências da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Prestação de Contas
Prestação de Contas do Governo e do Poder Legislativo
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. É exigência do § 3º, art. 165, da Constituição Federal/88 e deve ser publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
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Variações Patrimoniais
Variações Patrimoniais da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
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