Câmara Municipal de Miguel Pereira

EDITAL004_2021_Conv_Extr..pdf
Relação de Empenhos - Dezembro 2022: Localizado em Portal da Transparência / … / Relação de Empenhos / Relação de Empenhos 2022
LEI COMPLEMENTAR 372 DE 07/03/2023: Favor informar: Nome dos vereadores que votaram a favor da agora Lei #372. Nome dos vereadores que votaram contra a Lei #372. Nome dos vereadores ausentes em 07/03/2023. Nome dos vereadores que se abstiveram de votar na agora Lei #372.
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Relação de Empenhos - Fevereiro 2022: Localizado em Portal da Transparência / … / Relação de Empenhos / Relação de Empenhos 2022
Relação de Empenhos - Maio 2022: Localizado em Portal da Transparência / … / Relação de Empenhos / Relação de Empenhos 2022
Perguntas Frequentes
Legislação aprovada sobre aumento do iptu 2023: Solícito a lei aprovada em 2022 que autorizou o poder executivo municipal a aumentar os valores do iptu em 2023. Solícito cópia com a assinatura de todos os vereadores que aprovaram a lei. Solícito cópia da transcrição da sessão que aprovou a lei com o aumento do iptu. Solícito cópia das informações que deram respaldo ao projeto de lei de aumento do IPTU.
Localizado em e-SIC / Ouvidoria
Prestação de Contas 2019 (Governo): Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira referente ao Exercício de 2019.
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Relação de Empenhos - Janeiro 2022: Localizado em Portal da Transparência / … / Relação de Empenhos / Relação de Empenhos 2022
Relação de Empenhos - Fevereiro 2021: Localizado em Portal da Transparência / … / Relação de Empenhos / Relação de Empenhos 2021

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