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Edital Lei Paulo Gustavo 001/2024 SMC
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As informações sobre os projetos que foram habilitados para receber a verba do edital 001/2024 SMC relativos a Lei Paulo Gustavo, não foram disponibilizadas para os proponentes dos projetos.
Do dia 10/07/2024 à 12/07/2024, segundo o edital publicado no Diário Oficial do município, a Secretaria de cultura deveria disponibilizar as informações para os cidadãos fazerem seus questionamentos/ recursos.
Fui na Secretarias nos dias 10 e 11/07/2024 e as informações não estavam disponíveis. Os servidores da Sec. Cultura não souberam me informar sobre as pontuações dos projetos.
Conversei com o Secretário Bruno no dia 11/07/24, ele foi muito solícito e atencioso. Ele me informou que foi uma comissão de 3 pessoas nomeadas no dia 05/07/2024 que definiu os projetos ganhadores. Esta comissão, segundo ele, não retornou as informações que deveriam ser públicas desde o dia 10/07/2024.
Diante disso, ficou claro que o processo do edital não seguiu o tramite determinado no edital. Hoje dia, 12/07/2024, não tive acesso a minha pontuação e justificativas da minha nota e dos demais projetos.
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e-SIC / Ouvidoria
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Edital n.º 01/2024 - Pregão Presencial n.º 01/2024 - Retificado
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Registro de Preços (na forma de maior desconto em percentual no preço da bomba) para possíveis e futuras aquisições de combustível (tipo gasolina comum) nas quantidades estimadas e especificações descritas no Termo de Referência (Anexo I), para atender às necessidades de abastecimento da frota de 12 (doze) veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira. (Aviso publicado no DO nº 1.368, de 08/03/2024)
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Portal da Transparência
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Licitações 2024
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Edital n.º 01/2024 - Pregão n.º 01/2024 - Presencial
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Edital n.º 01/2025 – Pregão n.º 01/2025 – Eletrônico
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Objeto: contratação de empresa especializada em confecção de mobiliário planejado para os gabinetes dos vereadores. (Aviso publicado no DO nº 1.584, de 28/01/2025)
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Portal da Transparência
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Licitações 2025
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Edital n.º 01/2025 – Pregão n.º 01/2025 – Eletrônico
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Edital n.º 02/2024 - Pregão Presencial n.º 02/2024
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Registro de preços (na forma de maior desconto) para prestação de serviços automotivos de mecânica, elétrica e funilaria em geral (substituição de vidros, lubrificação, radiador, sistema hidráulico, retífica de motor, pintura, tapeçaria e estofaria), com reposição de insumos materiais (peças, lubrificantes, materiais e acessórios) necessários para a manutenção corretiva/preventiva, visando a preservação da frota de 12 (doze) veículos, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira. (Aviso publicado no DO nº 1.399, de 26/04/2024 - Caderno Especial)
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Portal da Transparência
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Licitações 2024
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Edital n.º 02/2024 - Pregão n.º 02/2024 - Presencial
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Edital n.º 02/2025 – Pregão n.º 02/2025 – Eletrônico
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Objeto: aquisição de material permanente na classificação de móveis e de utensílios no tipo cadeiras, purificador de água e estantes de aço. (Aviso publicado no DO nº 1.587, de 31/01/2025)
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Portal da Transparência
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Licitações 2025
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Edital n.º 02/2025 – Pregão n.º 02/2025 – Eletrônico
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Edital n.º 03/2024 – Dispensa de Licitação n.º 01/2024 - Eletrônica
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Objeto: aquisição de cartucho de toner laser original HP W1330XC – cor: preto (multifuncional monocromática modelo HP LASER MFP 432fnd); cartucho de toner laser original HP 105A W1105A – cor: preto (multifuncional monocromática modelo HP LASER MFP 135a); cartucho de toner Samsung MLT-D111S – cor: preto (multifuncional monocromática modelo Samsung Xpress 2070W e impressora a laser modelo SML 2020); e kit de recarga de toner laser original HP 103A Neverstop – cor: preto (multifuncional monocromática modelo HP Neverstop laser MFP 1200a), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), para atender as demandas operacionais da Câmara Municipal de Miguel Pereira. (Aviso publicado no DO nº 1.425, de 06/06/2024)
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Portal da Transparência
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Editais de Dispensa de Licitação 2024
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Edital n.º 03/2024 – Dispensa Eletrônica
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Edital n.º 03/2025 – Dispensa de Licitação – Aviso de Contratação Direta nº 01/2025
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OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de seguro total (cobertura compreensiva); responsabilidade civil facultativa (RCF); cobertura de vidros (para substituição – inclusive para-brisas, retrovisores, faróis, lanternas, vidros laterais e reparos); danos materiais (DM) e danos corporais/pessoais (DC/DP); assistência 24 (vinte e quatro) horas; e acidentes pessoais de passageiros (APP), para os 14 (quatorze) veículos oficiais que compõem a frota da Câmara Municipal de Miguel Pereira, durante o período de 12 (doze) meses, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). PUBLICAÇÃO DO AVISO: Diário Oficial n.º 1.588, de 03/02/2025.
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Portal da Transparência
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 03/2025 – Dispensa de Licitação
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Edital n.º 04/2024 – Aviso de Contratação Direta n.º 06/2024 - Dispensa Eletrônica (Republicação 2)
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Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios, inclusive bebidas, para possíveis e futuras aquisições, nas quantidades e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I), destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira, para um período de 12 (doze) meses. (Publicado no PNCP e no DO nº 1.481, de 29/08/2024).
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Portal da Transparência
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Editais de Dispensa de Licitação 2024
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Edital n.º 04/2024 – Dispensa Eletrônica
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Edital n.º 04/2024 – Aviso de Contratação Direta n.º 02/2024 - Dispensa Eletrônica
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Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios, inclusive bebidas, para possíveis e futuras aquisições, nas quantidades e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I), destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira, para um período de 12 (doze) meses. (Publicado no PNCP e no DO nº 1.452, de 17/07/2024).
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Portal da Transparência
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Editais de Dispensa de Licitação 2024
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Edital n.º 04/2024 – Dispensa Eletrônica
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Edital n.º 04/2024 – Aviso de Contratação Direta n.º 02/2024 - Dispensa Eletrônica (Republicação)
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Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios, inclusive bebidas, para possíveis e futuras aquisições, nas quantidades e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I), destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira, para um período de 12 (doze) meses. (Publicado no PNCP e no DO nº 1.465, de 05/08/2024).
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Portal da Transparência
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Editais de Dispensa de Licitação 2024
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Edital n.º 04/2024 – Dispensa Eletrônica
