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LOA – Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os orçamentos, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo.
Localizado em Portal da Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo LOA 2021
Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2021.
Localizado em Portal da Transparência / Orçamento e Finanças / LOA – Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA 2022
Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2022.
Localizado em Portal da Transparência / Orçamento e Finanças / LOA – Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA 2023
Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2023.
Localizado em Portal da Transparência / Orçamento e Finanças / LOA – Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA 2024
Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2024.
Localizado em Portal da Transparência / Orçamento e Finanças / LOA – Lei Orçamentária Anual
Window LOA 2025
Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2025 – Lei publicada no Diário Oficial do Município de Miguel Pereira nº 1.564, de 31 de dezembro de 2025 – Caderno Especial 2.
Localizado em Portal da Transparência / Orçamento e Finanças / LOA – Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA 2025
Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2025 – Lei publicada no Diário Oficial do Município de Miguel Pereira nº 1.564, de 31 de dezembro de 2025 – Caderno Especial 2.
Localizado em Portal da Transparência / Orçamento e Finanças / LOA – Lei Orçamentária Anual
Window Matérias Legislativas
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo Octet Stream Notificação de Pretensão Anulatória
Pretenção anulatória do Processo Licitário n.º 032/2025, tendo como motivação para o ato a ilegalidade insanável impossível de corrigir sem invalidar o processo, detectável somente posteriormente a ocorrência do certame de erro no planejamento da contratação, visto o alto índice de gastos do exercício de 2025, devendo-se ser revisto e ponderado pelas necessidades desta Câmara, em atenção aos dispositivos legais concernentes a Finanças Públicas e Contabilidade aplicada ao setor público no plano de contas. (Publicada no Diário Oficial nº 1.737, de 17/09/2025).
Localizado em Portal da Transparência / … / Licitações 2025 / Edital n.º 10/2025 – Pregão n.º 04/2025 – Eletrônico
Arquivo Ofício 155/2024
Localizado em e-SIC / Ouvidoria / Edital Lei Paulo Gustavo 001/2024 SMC
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