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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 736/2022
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Contratação da empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ nº90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto – nº 450, Centro Histórico – Porto Alegre/RS – CEP: 90020-060, objetivando o fornecimento de, prestação de SERVIÇO DE SEGURO total de 12 (doze) veículos, no valor total de R$ 11.541,29. (Publicado no DO nº 1102, de 27/01/2023).
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Dispensas de Licitação 2023
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Atos de Declaração e Ratificação - Dispensa de Licitação 2023
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Dívida Flutuante - Novembro 2022
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Dívida Flutuante
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Dívida Flutuante 2022
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Dívida Flutuante - Maio 2019
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Dívida Flutuante
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Dívida Flutuante 2019
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Dívida Flutuante - Abril 2019
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Dívida Flutuante
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Dívida Flutuante 2019
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Dívida Flutuante - Agosto 2023
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Dívida Flutuante
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Dívida Flutuante 2023
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Ato de Dispensa de Licitação nº 07/2025 – Sueli de Avila Pereira
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1. OBJETO: registro de preços para confecção de identidades funcionais em material de PVC, com laminação transparente, incluindo os serviços de fotografias dos funcionários e vereadores; cordão personalizado com roller clip (clip retrátil); carimbos autoentintados automáticos; e tintas para a manutenção e utilização dos carimbos; 2. CONTRATADA: Sueli de Avila Pereira, CNPJ nº 33.275.429/0001-40; 3. VALOR: R$ 7.673,80; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 534/2024; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1636, de 15/04/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 06/2025 – Dispensa de Licitação
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Ata de Registro de Preços nº 003/2024 – Admaq Ltda. – EPP
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OBJETO: aquisições de material permanente nas qualificações de eletrodomésticos, equipamentos de informática e de escritório, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estimadas, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
BENEFICIÁRIO DA ATA: Admaq Ltda. – EPP, CNPJ n.º 71.359.939/0001-95;
PRAZO: 12 meses;
VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 11.248,20;
DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 304/2023;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1354, de 19/02/2024;
FISCAL DA ATA: Sergio Felipe Vieira Santos - mat. 01/010;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 034/2024.
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Atas de Registro de Preços - ARP
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Atas de Registro de Preços 2024
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Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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- OBJETO: Fornecimento de combustível (gasolina comum), para a frota atual e futura do Poder Legislativo de Miguel Pereira, no horário de 7hs às 18hs, de segunda à sexta-feira.
- VIGÊNCIA: 06/01/2021 a 06/12/2021
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis LTDA/ME
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI - BIM N.º 598, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
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Contratos Finalizados 2021
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Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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Dívida Flutuante - Dezembro 2022
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Dívida Flutuante
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Dívida Flutuante 2022
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Contrato por Dispensa de Licitação nº 02/2021 - Alpha Prime Serviços de Inventários, Consultoria e Gestão Patrimonial Ltda.
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- OBJETO: prestação de serviço de gestão patrimonial, compreendendo os serviços de inventário (levantamento físico e individualizado), avaliação/reavaliação, atualização dos valores, correções (com fundamentação técnica e estimativa da vida útil residual), emissão e colocação de plaquetas de identificação patrimonial (com numeração sequencial e código de barras), e lançamento/importação de todos os dados coletados bem como novos registros e alterações em sistema informatizado próprio disponibilizado pelo Poder Legislativo, referente a todos os bens tangíveis da Câmara Municipal de Miguel Pereira, necessários para a atualização da conciliação físico/contábil.
- PRAZO: 60 (sessenta) dias a partir de 06/10/2021
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADA: Alpha Prime Serviços de Inventários, Consultoria e Gestão Patrimonial Ltda
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI - D.O. Nº 786, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
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Contratos Finalizados 2021
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Contrato por Dispensa de Licitação nº 02/2021 - Alpha Prime Serviços de Inventários, Consultoria e Gestão Patrimonial Ltda.
