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2º Termo de Inexigibilidade de Licitação
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- OBJETO: Prestação de Serviços de Distribuição de Energia Elétrica, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
- PRAZO: 12 (doze) meses
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADA: Light Serviços de Eletricidade S/A
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI BIM N.º 609, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2021
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3º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022 - PJC Tecnologia da Informação Ltda.
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OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato n.º 09/2022, vinculado ao Processo Administrativo n.º 065/2022, relativo locação e assistência técnica/manutenção de Microcomputadores, Impressora, Notebook e Computador para ser usado como servidor de dados;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: PJC Tecnologia da Informação Ltda-EPP - CNPJ nº 16.932.825/0001-84;
VALOR: R$ 66.852,00 (R$ 5.571,00 mensais);
PRAZO: 12 (doze) meses;
VIGÊNCIA: 26/08/2024 a 26/08/2025;
DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 050/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.475, de 21/08/2024;
FISCAL DE CONTRATO: Fabiana de Moura Ramires – mat. 03/111;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 025/2024.
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Contratos Vigentes
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Contrato nº 09/2022 – PJC Tecnologia da Informação Ltda.
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3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2017 - PJC Tecnologia da Informação Ltda
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- OBJETO: Locação e Manutenção de equipamentos de informática (acréscimo do quantitativo do contrato na inclusão de 02 microcomputadores)
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADA: PJC Tecnologia da Informação Ltda - EPP
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XIV BIM Nº 506, DE 01 A 10 DE OUTUBRO DE 2019.
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Contratos Finalizados 2017
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Contrato nº 02/2017 – PJC Tecnologia da Informação Ltda
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3º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2017 - Claudio Figueiredo Pinheiro
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OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 03/2017;
LOCATÁRIO: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
LOCADOR: Claudio Figueiredo Pinheiro - CPF n.º 108.664.697-53;
VALOR: R$ 1.094,07 mensais;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;
PRAZO: 10/06/2020 a 10/06/2021;
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2020;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 264/2020;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BIM nº 530, de 01 a 10/06/2020;
FISCAL DE CONTRATO: Fabiana de Moura Ramires – mat. 03/111;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 026/2024.
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Contratos Finalizados 2017
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Contrato nº 03/2017 – Claudio Figueiredo Pinheiro
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3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2018 - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
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- OBJETO: prestação de serviços de cobertura de seguro de 09(nove) viaturas que
compõem a frota da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
- VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2021 a 01 de Fevereiro de 2022
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ANO XVI BIM N.º 615, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
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Contratos Finalizados
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Contratos Finalizados 2018
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3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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- OBJETO: Reajuste de Valor para Fornecimento de combustível (gasolina comum), para a frota atual e futura do Poder Legislativo de Miguel Pereira, no horário de 7hs às 18hs, de segunda à sexta-feira.
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis LTDA/ME
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI BIM N.º 630, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
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Contratos Finalizados 2021
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Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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3º Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preços nº 005/2024 – Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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Apostilamento para reajuste de preço, com início em 10 de fevereiro de 2025, junto a empresa Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda. (Publicado no Diário Oficial nº 1592, de 07/02/2025)
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Atas de Registro de Preços 2024
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Ata de Registro de Preços nº 005/2024 – Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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3º Termo de Dispensa de Licitação
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- OBJETO: Prestação de serviços de Telefonia Móvel, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
- PRAZO: 12 (doze) meses
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADA: Tim Celular S/A
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XVI BIM N.º 609, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
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Dispensas de Licitação
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Dispensas de Licitação 2021
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4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2017 - PJC Tecnologia da Informação Ltda
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- OBJETO: Locação e Manutenção de equipamentos de informática (acréscimo do quantitativo do contrato na inclusão de 02 microcomputadores)
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADA: PJC Tecnologia da Informação Ltda - EPP
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XIV BIM Nº 513, DE 11 A 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Contratos Finalizados 2017
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Contrato nº 02/2017 – PJC Tecnologia da Informação Ltda
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4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2018 - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
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- OBJETO: Prestação de serviços de cobertura de seguro do veículo Voyage, CHASSI 9BWDB45U4NT055268.
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XVI D.O N.º 761, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
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Contratos Finalizados
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Contratos Finalizados 2018