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Empréstimos tomados pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de 2017 à 2024
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De acordo com a lei de transparência e acesso a informações, solicito que a câmara municipal envie documento com o registro de todos os empréstimos tomados pela prefeitura de Miguel Pereira entre os anos de 2017 à 2024. Gostaria de um relatório com todos os números dos processos administrativos, a empresa que fez o empréstimo, o ano do empréstimo, o valor do empréstimo, as condições de pagamento (Taxa de juros, período de carência, etc), informações do valor total da divida atualmente, se a prefeitura está em dia nos pagamentos ou inadimplente, o total já pago e o valor a ser pago.
Essas informações são importantes para nós moradores identificarmos o nível de endividamento das contas públicas municipais.
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e-SIC / Ouvidoria
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1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019 - Mark Sat Telecomunicações Ltda
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- OBJETO: Prestação de serviço de acesso à internet através de dois links dedicados por meio de fibra óptica/20 Mbps.
- VIGÊNCIA: 10 de Julho de 2020 a 10 de Julho de 2021
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Mark Sat Telecomunicações Ltda
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XV BIM Nº 533, DE 01 A 10 DE JULHO DE 2020.
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3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2017 - Claudio Figueiredo Pinheiro
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- OBJETO: Locação do imóvel situado a Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 71, Apartamento nº 108, Edifício Julia's, Centro, Miguel Pereira para a instalação da Administração Geral deste Poder Legislativo de Miguel Pereira - Câmara Municipal de Miguel Pereira.
- VIGÊNCIA: 10 de Junho de 2020 a 10 de Junho de 2021
- LOCATÁRIO: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- LOCADOR: Claudio Figueiredo Pinheiro
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XV - BIM Nº 530, DE 01 A 10 DE JUNHO DE 2020.
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5º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2017 - PJC Tecnologia da Informação Ltda-EPP
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- OBJETO: Locação e Manutenção de equipamentos de informática.
- VIGÊNCIA: 07 de abril de 2020 a 07 de abril de 2021
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADA: PJC Tecnologia da Informação Ltda-EPP
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XV BIM Nº 524, DE 01 A 10 DE ABRIL DE 2020.
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2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018 - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
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OBJETO: Prestação de serviços de cobertura de seguro de 09 (nove) viaturas que compõem a frota da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
- VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2020 a 01 de Fevereiro de 2021
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XV BIM Nº 518, DE 01 A 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
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5º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018 - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
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- OBJETO: Prestação de serviços de cobertura de seguro do veículo VW/GOL 1.6, CHASSI 9BWAB45U3NT055619.
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI D.O. Nº 772 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
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4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018 - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
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- OBJETO: Prestação de serviços de cobertura de seguro do veículo Voyage, CHASSI 9BWDB45U4NT055268.
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XVI D.O N.º 761, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
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2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019 - Mark Sat Telecomunicações Ltda
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- OBJETO: Prestação de serviço de acesso à internet através de dois links dedicados por meio de fibra óptica/20 Mbps.
- VIGÊNCIA: 09 Julho de 2021 a 09 de Julho de 2022
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Mark Sat Telecomunicações Ltda
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI D.O. Nº 720, DE 09 DE JULHO DE 2021.
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6º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2017 - PJC Tecnologia da Informação Ltda
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- OBJETO: Locação e Manutenção de equipamentos de informática para o Poder Legislativo de Miguel Pereira.
- VIGÊNCIA: 07 de Abril de 2021 a 07 de Abril de 2022.
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: PJC Tecnologia da Informação Ltda - EPP
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XVI BIM N.º 655, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
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3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018 - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
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- OBJETO: prestação de serviços de cobertura de seguro de 09(nove) viaturas que
compõem a frota da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
- VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2021 a 01 de Fevereiro de 2022
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ANO XVI BIM N.º 615, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
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