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1º Termo de Dispensa de Licitação
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- OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza, gêneros alimentícios e outros, no valor de R$ 13.000,00.
- PRAZO: 12 (doze) meses
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADA: Cereais Bramil Ltda
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA
ANO XVI BIM N.º 608, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
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Dispensas de Licitação
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Dispensas de Licitação 2021
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1º Termo de Inexigibilidade de Licitação
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- OBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
- PRAZO: 12 (doze) meses
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADA: Telemar Norte Lesta S/A
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI BIM N.º 609, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2021
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2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022 - PJC Tecnologia da Informação Ltda.
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OBJETO: inclusão de 1 (um) Microcomputador Administrativo Básico ALL IN ONE, processador Intel Core i3, 4 GB, SSD 240GB, Tela Mínima 19”, Teclado e Mouse USB;e1 (um) Notebook, processador Intel Core i3, Memória de 4GB, SSD 240 GB, Tela 15,6” Wifi Dual Band ao contrato vigente;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: PJC Tecnologia da Informação Ltda-EPP - CNPJ nº 16.932.825/0001-84;
VALOR: R$ 2.135,00 (montante de adição);
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 186/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.393, de 16/04/2024;
FISCAL DE CONTRATO: Fabiana de Moura Ramires – mat. 03/111;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 025/2024.
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Contratos Vigentes
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Contrato nº 09/2022 – PJC Tecnologia da Informação Ltda.
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2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019 - Mark Sat Telecomunicações Ltda.
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- OBJETO: Prestação de serviço de acesso à internet através de dois links dedicados por meio de fibra óptica/20 Mbps.
- VIGÊNCIA: 09 Julho de 2021 a 09 de Julho de 2022
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Mark Sat Telecomunicações Ltda;
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI D.O. Nº 720, DE 09 DE JULHO DE 2021.
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Contratos Finalizados
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Contratos Finalizados 2019
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2º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022 - Marksat Telecomunicações Ltda.
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OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 08/2022, vinculado ao Processo n.º 419/2022, relativo à prestação de serviço de acesso à internet através de dois pontos de links dedicados de internet (100 Mbps cada), bem como instalação e manutenção, incluindo o fornecimento de materiais necessários para suprir à Câmara Municipal de Miguel Pereira, com atualização dos valores (redução);
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: Marksat Telecomunicações Ltda. - CNPJ nº 32.029.563/0001-07;
VALOR: R$ 9.264,00 (R$ 772,00 mensais);
PRAZO: 12 (doze) meses;
VIGÊNCIA: 02/08/2024 a 02/08/2025;
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 049/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.463, de 01/08/2024;
FISCAL DE CONTRATO: Ruy Dantas da Silva – mat. 01/006;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 024/2024.
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Contratos Vigentes
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Contrato nº 08/2022 – Marksat Telecomunicações Ltda.
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2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2017 - PJC Tecnologia da Informação Ltda
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- OBJETO: Locação e Manutenção de equipamentos de informática.
- VIGÊNCIA: 28 de abril de 2019 a 28 de abril de 2020
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADA: PJC Tecnologia da Informação Ltda - EPP
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XIV BIM Nº 490, DE 21 A 30 DE ABRIL DE 2019.
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Contratos Finalizados 2017
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Contrato nº 02/2017 – PJC Tecnologia da Informação Ltda
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2º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2017 - Claudio Figueiredo Pinheiro
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OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 03/2017;
LOCATÁRIO: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
LOCADOR: Claudio Figueiredo Pinheiro - CPF n.º 108.664.697-53;
VALOR: R$ 1.094,07 mensais;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;
PRAZO: 12/06/2019 a 12/06/2020;
DATA DA ASSINATURA: 12/06/2019;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 076/2017;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BIM nº 496, de 21 a 30/06/2019;
FISCAL DE CONTRATO: Fabiana de Moura Ramires – mat. 03/111;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 026/2024.
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Contratos Finalizados 2017
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Contrato nº 03/2017 – Claudio Figueiredo Pinheiro
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2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023 - Gente Seguradora S/A
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OBJETO: prorrogação do Contrato por Dispensa n.º 001/2023, vinculado ao Processo Administrativo n.º 736/2022, que visa a contratação de empresa especializada em gerenciamento de seguro para os veículos pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal de Miguel Pereira, composta por 12 (doze) viaturas;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: Gente Seguradora S/A - CNPJ nº 90.180.605/0001-02;
VALOR: R$ 27.826,54;
PRAZO: 12 (doze) meses;
VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 05/02/2025;
DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.347, de 06/02/2024;
FISCAL DE CONTRATO: Elisângela Monsores de Paula – mat. 03/014;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 021/2024.
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Contratos Finalizados 2023
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Contrato nº 01/2023 – Gente Seguradora S/A
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2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2018 - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
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OBJETO: Prestação de serviços de cobertura de seguro de 09 (nove) viaturas que compõem a frota da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
- VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2020 a 01 de Fevereiro de 2021
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XV BIM Nº 518, DE 01 A 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
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Contratos Finalizados
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Contratos Finalizados 2018
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2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021 - Modernização Publica e Informática Ltda.
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OBJETO: prorrogação de prazo do Contrato nº 002/2021, vinculado ao Processo Administrativo nº 188/2021 - Edital Pregão Presencial nº 003/2021, relativo à locação de sistema integrado de gestão pública, em plataforma WEB, que atenda os módulos de Contabilidade Pública, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Sistema de Controle de Patrimônio, Sistema de Controle de Protocolo e Sistema de Controle de Almoxarifado, para a Câmara Municipal de Miguel Pereira - CMMP;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: Modernização Pública e Informática Ltda. - CNPJ nº 15.064.270/0001-33;
VALOR: R$ 16.900,00 mensais;
PRAZO: 12 (doze) meses;
VIGÊNCIA: 30/06/2022 a 30/06/2023;
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 269/2022;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 965, de 08/07/2022;
FISCAL DE CONTRATO: Natã Jorge Tobias Rodrigues – mat. 01/008;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 023/2024.
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Portal da Transparência
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Contratos Vigentes
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Contrato nº 02/2021 – Modernização Pública e Informática Ltda.
