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Prestação de Contas 2022 (Governo)
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Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira referente ao Exercício de 2022.
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Portal da Transparência
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas 2022
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Aprovação das Contas 2022 (Câmara Municipal)
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Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente às contas da Câmara Municipal ao Exercício de 2022.
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas 2022
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Aprovação das Contas 2021 (Câmara Municipal)
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Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente às contas da Câmara Municipal ao Exercício de 2021.
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas 2021
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Aprovação das Contas 2020 (Câmara Municipal)
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Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente às contas da Câmara Municipal ao Exercício de 2020.
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas 2020
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Aprovação das Contas 2019 (Câmara Municipal)
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Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente às contas da Câmara Municipal ao Exercício de 2019.
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas 2019
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Aprovação das Contas 2018 (Câmara Municipal)
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Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente às contas da Câmara Municipal ao Exercício de 2018.
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas 2018
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Contrato nº 01/2024 - Américo Luiz Amaral Cordeiro
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OBJETO: difusão institucional da Câmara Municipal de Miguel Pereira, por meio de imprensa escrita (impressa) em jornal local com ampla abrangência e divulgação no Município de Miguel Pereira, de acordo com os valores máximos estabelecidos no Ato Administrativo nº 001, de 3 de janeiro de 2022;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: Américo Luiz Amaral Cordeiro - CNPJ n.º 51.517.377/0001-53;
VALOR: valores máximos estabelecidos no Ato Administrativo nº 001, de 3 de janeiro de 2022;
PRAZO: 20/02/2024 a 20/02/2025;
DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2022;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.355, de 20/02/2024;
FISCAL DE CONTRATO: Natã Jorge Tobias Rodrigues – mat. 01/008;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 031/2024.
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Contratos
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Contratos 2024
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1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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OBJETO: adição de litragem no quantitativo de 5.000 (cinco mil) litros de combustível gasolina tipo comum, para abastecimento da frota de veículos da CMMP ao Contrato n.º 05/2023;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira;
CONTRATADA: Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda - CNPJ n.º 19.588.085/0001-07;
PRAZO: até 29/03/2024;
DATA DA ASSINATURA: 18/01/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.335, de 19/01/2024.
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Contratos
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Contratos 2024
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2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022 - PJC Tecnologia da Informação Ltda.
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OBJETO: inclusão de 1 (um) Microcomputador Administrativo Básico ALL IN ONE, processador Intel Core i3, 4 GB, SSD 240GB, Tela Mínima 19”, Teclado e Mouse USB;e1 (um) Notebook, processador Intel Core i3, Memória de 4GB, SSD 240 GB, Tela 15,6” Wifi Dual Band ao contrato vigente.;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira – CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: PJC Tecnologia da Informação Ltda. – CNPJ n.º 16.932.825/0001-84;
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 186/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.393, de 16/04/2024;
FISCAL DE CONTRATO: Fabiana de Moura Ramires – mat. 03/111;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 025/2024.
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Contratos
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Contratos 2024
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5º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021 - Modernização Pública e Informática Ltda.
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OBJETO: substituição dos módulos de software de Protocolo e de Licitação, atualmente previstos no Contrato n.º 02/2021 - 4º Termo Aditivo (locação de sistema integrado de gestão pública), pelo módulo de contracheque online e módulo que realize a interface das informações contábeis e de folha de pagamento, todos lincados ao Portal transparência deste Poder no seguinte endereço eletrônico www.miguelpereira.rj.leg.br, para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011);
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira – CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: Modernização Pública e Informática Ltda. – CNPJ n.º 15.064.270/0001-33;
DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 043/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.385, de 04/04/2024;
FISCAL DE CONTRATO: Natã Jorge Tobias Rodrigues – mat. 01/008;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 023/2024.
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Contratos
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Contratos 2024
