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Viagens internacionais - Servidores
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Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito lista de viagens internacionais realizadas pelos Vereadores, desta Câmara Municipal no ano de 2024, incluindo o objetivo de cada viagem, o destino e o valor total gasto com diárias em cada caso. Solicito também que seja informado o número atual de servidores da Câmara Municipal, com a distinção entre funcionários efetivos (estatutários) e aqueles ocupantes de cargos comissionados (nomeados).
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e-SIC / Ouvidoria
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História
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História do Município de Miguel Pereira
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Sobre a Câmara
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Por que utilizar o Portal Modelo?
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Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Edital n.º 08/2025 – Dispensa de Licitação – Aviso de Contratação Direta nº 09/2025
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OBJETO: aquisição de 27 (vinte e sete) nobreaks, conforme especificações contidas no item 3 do Termo de Referência (Anexo I). PUBLICAÇÃO DO AVISO: Diário Oficial n.º 1.649, de 12/05/2025.
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Portal da Transparência
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 08/2025 – Dispensa de Licitação
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Edital n.º 08/2025 – Republicação e Retificação nº 01/2025 – Dispensa de Licitação – Aviso de Contratação Direta nº 10/2025
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OBJETO: aquisição de 27 (vinte e sete) nobreaks, conforme especificações contidas no item 3 do Termo de Referência (Anexo I). PUBLICAÇÃO DO AVISO: Diário Oficial n.º 1.713, de 13/08/2025.
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Portal da Transparência
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 08/2025 – Dispensa de Licitação
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Edital n.º 04/2025 – Dispensa de Licitação – Aviso de Contratação Direta nº 02/2025
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OBJETO: contratação de empresa de empresa para prestação de serviços gráficos para confecção de placas identificadoras para gabinetes, de displays identificadores de mesas e de adesivo informativo, conforme especificações no item 3 do Termo de Referência (Anexo I). PUBLICAÇÃO DO AVISO: Diário Oficial n.º 1.600, de 19/02/2025.
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Portal da Transparência
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 04/2025 – Dispensa de Licitação
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Edital n.º 04/2025 (Republicação) – Dispensa de Licitação – Aviso de Contratação Direta nº 05/2025
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OBJETO: contratação de empresa de empresa para prestação de serviços gráficos para confecção de placas identificadoras para gabinetes, de displays identificadores de mesas e de adesivo informativo, conforme especificações no item 3 do Termo de Referência (Anexo I). PUBLICAÇÃO DO AVISO: Diário Oficial n.º 1.624, de 28/03/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 04/2025 – Dispensa de Licitação
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Disponibilização da LDO para o exercício de 2023
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Prezados, conforme a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, gostaria de solicitar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) para exercício fiscal, referente ano de 2023, para uma apreciação, sendo que na última audiência pública realizada no dia 29 de novembro de 2022, a Camara Municipal informou que estaria disponível no canal oficial da Prefeitura no dia 01/12/2022 para que os cidadãos pudessem ter acesso. Desde já agradeço o espaço e a estimada colaboração.
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Relação de Empenhos - Outubro - 2023
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Relação de Empenhos
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Relação de Empenhos 2023
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Audiência Pública – LOA 2025
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13 de dezembro de 2024 (6ª feira), às 15 horas (Edital nº 02/2024 – Publicado no Diário Oficial nº 1549, de 06/12/2024).
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