Câmara Municipal de Miguel Pereira

Audiência Pública - LDO 2025: Dia 09/07/2024 (3ª feira) - às 15 horas (Edital nº 01/2024 - Publicado no Diário Oficial nº 1441, de 02/07/2024).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência Pública - LOA 2024: Dia 11/12/2023 (2ª feira) - às 15 horas (Edital nº 001/2023 - Publicado no Diário Oficial nº 1299, de 28/11/2023).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência Pública - Orçamento 2023 (Reagendada): Dia 15 de dezembro de 2022 (quinta-feira), às 16:00.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência Pública – LDO 2026: 7 de julho de 2025 (2ª feira) – às 15h (quinze horas) – Edital nº 01/2025 (publicado no Diário Oficial nº 1.681, de 30/06/2025).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência Pública – LOA 2026 e PPA 2026-2029: Discussão das propostas da Lei Orçamentária Anual 2026 e do Plano Plurianual 2026-2029. Data: 18/12/2025 (quinta-feira); Horário: 15h; Local: Plenário da Câmara Municipal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência Pública – LOA 2025: 13 de dezembro de 2024 (6ª feira), às 15 horas (Edital nº 02/2024 – Publicado no Diário Oficial nº 1549, de 06/12/2024).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência Pública LDO2025: Tendo em vista que a LDO 2025 deve ser analisada e discutida até o mês de junho e que até a presente data não houve convocação para audiência pública, obrigatória por lei. Quando a mesma será realizada?
Localizado em e-SIC / Ouvidoria
Aumento do IPTU 2023: Com base no princípio constitucional da publicidade (art. 37, caput, CF/88), solicito: 1 - Cópia da lei aprovada em 2022 que autorizou o poder executivo municipal a aumentar os valores do IPTU em 2023; 2 - Cópia das informações que deram respaldo ao projeto de lei de aumento do IPTU.
Localizado em e-SIC / Ouvidoria
AVISO - Retomada dos prazos do Concurso Público: Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020, alterada pela Lei Federal nº 14.314, de 24/03/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Carta de Serviços ao Cidadão

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 14 15 16 [17] 18 19 20 ... 54

Resultado da busca por lei