Resultado da busca por lei

543 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PPA 2022-2025 – Alterações 2024
Alterações do Plano Plurianual do Município de Miguel Pereira para os exercícios de 2022 a 2025. Lei publicada no Diário Oficial do Município de Miguel Pereira nº 1.564, de 31 de dezembro de 2025 – Caderno Especial 2.
Localizado em Portal da Transparência / … / PPA - Plano Plurianual / PPA 2022-2025
Arquivo Windows icon Ata da Sessão Pública – Pregão n.º 06/2025 – Eletrônico
Ata da Sessão Pública – Pregão n.º 06/2025 – Eletrônico – realizada em 17 e 18 de setembro de 2025.
Localizado em Portal da Transparência / … / Licitações 2025 / Edital n.º 13/2025 – Pregão n.º 06/2025 – Eletrônico/SRP
Window Instrução Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre a padronização dos elementos macro e microestruturais da redação oficial da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Localizado em Sobre a Câmara / Modelos de Documentos
« 10 itens anteriores 1 ... 52 53 54 [55]