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Edital n.º 02/2024 - Pregão Presencial n.º 02/2024
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Registro de preços (na forma de maior desconto) para prestação de serviços automotivos de mecânica, elétrica e funilaria em geral (substituição de vidros, lubrificação, radiador, sistema hidráulico, retífica de motor, pintura, tapeçaria e estofaria), com reposição de insumos materiais (peças, lubrificantes, materiais e acessórios) necessários para a manutenção corretiva/preventiva, visando a preservação da frota de 12 (doze) veículos, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira. (Aviso publicado no DO nº 1.399, de 26/04/2024 - Caderno Especial)
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Licitações 2024
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Edital n.º 02/2024 - Pregão Presencial n.º 02/2024
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Lei de Acesso à Informação
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Banco de Imagens
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Empréstimos tomados pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de 2017 à 2024
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De acordo com a lei de transparência e acesso a informações, solicito que a câmara municipal envie documento com o registro de todos os empréstimos tomados pela prefeitura de Miguel Pereira entre os anos de 2017 à 2024. Gostaria de um relatório com todos os números dos processos administrativos, a empresa que fez o empréstimo, o ano do empréstimo, o valor do empréstimo, as condições de pagamento (Taxa de juros, período de carência, etc), informações do valor total da divida atualmente, se a prefeitura está em dia nos pagamentos ou inadimplente, o total já pago e o valor a ser pago.
Essas informações são importantes para nós moradores identificarmos o nível de endividamento das contas públicas municipais.
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E-SIC / OUVIDORIA
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5º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021 - Modernização Pública e Informática Ltda.
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OBJETO: substituição dos módulos de software de Protocolo e de Licitação, atualmente previstos no Contrato n.º 02/2021 - 4º Termo Aditivo (locação de sistema integrado de gestão pública), pelo módulo de contracheque online e módulo que realize a interface das informações contábeis e de folha de pagamento, todos lincados ao Portal transparência deste Poder no seguinte endereço eletrônico www.miguelpereira.rj.leg.br, para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011).;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira – CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: Modernização Pública e Informática Ltda. – CNPJ n.º 15.064.270/0001-33;
DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.385, de 04/04/2024.
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Contratos
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Contratos 2024
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Ata de Registro de Preços nº 005/2024 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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OBJETO: Registro de preços (na forma de maior desconto em percentual no preço da bomba) para possíveis e futuras aquisições de combustível (tipo gasolina comum) nas quantidades estimadas de 36.000 (trinta e seis mil) litros, para atender às necessidades de abastecimento da frota de 12 (doze) veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
BENEFICIÁRIO DA ATA: Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda., CNPJ n.º 19.588.085/0001-07;
PRAZO: 12 meses;
VALOR TOTAL: Preço da gasolina comum da bomba de R$ 6,09; e desconto sobre o preço do combustível da gasolina comum na bomba de 6,9%, perfazendo o valor final nas notas fiscais de R$ 5,669;
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 046/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1382, de 01/04/2024.
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Atas de Registro de Preços - ARP
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Atas de Registro de Preços 2024
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1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019 - Mark Sat Telecomunicações Ltda
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- OBJETO: Prestação de serviço de acesso à internet através de dois links dedicados por meio de fibra óptica/20 Mbps.
- VIGÊNCIA: 10 de Julho de 2020 a 10 de Julho de 2021
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Mark Sat Telecomunicações Ltda
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XV BIM Nº 533, DE 01 A 10 DE JULHO DE 2020.
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Contratos
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Contratos 2020
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3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2017 - Claudio Figueiredo Pinheiro
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- OBJETO: Locação do imóvel situado a Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 71, Apartamento nº 108, Edifício Julia's, Centro, Miguel Pereira para a instalação da Administração Geral deste Poder Legislativo de Miguel Pereira - Câmara Municipal de Miguel Pereira.
- VIGÊNCIA: 10 de Junho de 2020 a 10 de Junho de 2021
- LOCATÁRIO: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- LOCADOR: Claudio Figueiredo Pinheiro
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XV - BIM Nº 530, DE 01 A 10 DE JUNHO DE 2020.
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Contratos
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Contratos 2020
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5º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2017 - PJC Tecnologia da Informação Ltda-EPP
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- OBJETO: Locação e Manutenção de equipamentos de informática.
- VIGÊNCIA: 07 de abril de 2020 a 07 de abril de 2021
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADA: PJC Tecnologia da Informação Ltda-EPP
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XV BIM Nº 524, DE 01 A 10 DE ABRIL DE 2020.
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Contratos
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Contratos 2020
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2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018 - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
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OBJETO: Prestação de serviços de cobertura de seguro de 09 (nove) viaturas que compõem a frota da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
- VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2020 a 01 de Fevereiro de 2021
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XV BIM Nº 518, DE 01 A 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
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Contratos
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Contratos 2020
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5º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018 - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
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- OBJETO: Prestação de serviços de cobertura de seguro do veículo VW/GOL 1.6, CHASSI 9BWAB45U3NT055619.
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI D.O. Nº 772 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
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Contratos
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Contratos 2021
