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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 007/2023 - Processo nº 151/2023
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Objeto: Confecção de crachás/Carteira em material de PVC, incluindo os serviços de fotografias, dos funcionários e vereadores da Câmara Municipal de Miguel Pereira conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. (Publicado no DO nº 1153, de 13/04/2023)
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Portal da Transparência
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Dispensas de Licitação 2023
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
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Ldo 2026
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Disponibilizar no portal de Transparência o projeto de Lei orçamentária para o exercício 2026.
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e-SIC / Ouvidoria
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TERMODEREFERNCIAbramil.pdf
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Disponibilização da LDO detalhada 2024
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Como haverá audiência pública em 11/12 é essencial que a lei seja disponibilizada para o cidadão.
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e-SIC / Ouvidoria
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Relação de Empenhos - Novembro 2023
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Portal da Transparência
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Relação de Empenhos
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Relação de Empenhos 2023
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PORT019_2021.pdf
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 013/2023 - Processo nº 508/2023
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Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de 36 (trinta e seis) kits de cestas natalinas a serem entregues aos servidores do Poder Legislativo, por ocasião do encerramento das atividades do exercício de 2023. (Publicado no Diário Oficial nº 1300, de 29/11/2023).
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Portal da Transparência
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Dispensas de Licitação 2023
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 003/2023 - Processo nº 762/2022
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OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de: Aquisição de Materiais de Consumo em Geral (Gêneros Alimentícios, Higiene E Limpeza, Copa E Cozinha e Descartáveis), para atender a Câmara Municipal de Miguel Pereira – RJ.
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Dispensas de Licitação 2023
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
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Contrato nº 03/2024 – Três Rios Automóveis Ltda.
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OBJETO: aquisição de 4 (quatro) veículos automotores novos (zero quilômetro), da marca Volkswagen do Brasil S/A – modelo Polo Robust – 1.0 MPI 84 cv (E)/77cv (G) manual de 5 velocidades; 4 portas; cor: branco cristal, para atender a necessidade da Câmara Municipal de Miguel Pereira, conforme padronização disposta na Resolução n.º 632, de 19 de novembro de 2007;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: Três Rios Automóveis Ltda. - CNPJ n.º 32.286.320/0001-46;
VALOR: R$ 364.000,00;
PRAZO DE ENTREGA: 90 (noventa) dias;
VIGÊNCIA: 15/10/2024 a 15/01/2025;
DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 361/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.514, de 15/10/2024;
FISCAL DE CONTRATO: Alberto Carlos Lima Sales – mat. 01/011;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 048/2024.
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Portal da Transparência
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Contratos Finalizados
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Contratos Finalizados 2024
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Ata de Registro de Preços nº 005/2024 – Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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OBJETO: aquisições de combustível (tipo gasolina comum) nas quantidades estimadas de 36.000 (trinta e seis mil) litros, para atender às necessidades de abastecimento da frota de 12 (doze) veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
BENEFICIÁRIO DA ATA: Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda., CNPJ n.º 19.588.085/0001-07;
PRAZO: 12 meses;
VALOR TOTAL: Preço da gasolina comum da bomba de R$ 6,09; e desconto sobre o preço do combustível da gasolina comum na bomba de 6,9%, perfazendo o valor final nas notas fiscais de R$ 5,669;
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 046/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1382, de 01/04/2024;
FISCAL DA ATA: Alberto Carlos Lima Sales - mat. 01/011;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 022/2024.
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Atas de Registro de Preços 2024
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Ata de Registro de Preços nº 005/2024 – Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
