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Aprovação das Contas 2022 (Câmara Municipal)
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Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente às contas da Câmara Municipal ao Exercício de 2022.
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas 2022
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Alterações Orçamentárias - Agosto 2022
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Alterações Orçamentárias
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Alterações Orçamentárias 2022
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Alterações Orçamentárias - Novembro 2019
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Alterações Orçamentárias
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Alterações Orçamentárias 2019
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Alterações Orçamentárias - Outubro 2022
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Alterações Orçamentárias
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Alterações Orçamentárias 2022
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Audiência Pública - Orçamento 2023 (Reagendada)
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Dia 15 de dezembro de 2022 (quinta-feira), às 16:00.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Ata de Registro de Preços nº 006/2024 – Garagem 1202 Auto Center Ltda.
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OBJETO: prestação de serviços automotivos de mecânica, elétrica e funilaria em geral (substituição de vidros, lubrificação, radiador, sistema hidráulico, retífica de motor, pintura, tapeçaria, e estofaria), com reposição de insumos materiais (peças, lubrificantes, materiais e acessórios) necessários para a manutenção corretiva/preventiva, visando a preservação da frota de 12 (doze) veículos, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
BENEFICIÁRIO DA ATA: Garagem 1202 Auto Center Ltda., CNPJ n.º 36.727.065/0001-80;
PRAZO: 12 meses;
VALOR ESTIMADO:
a) Item 1 – Prestação de serviços automotivos – 150 horas estimadas (mão de obra) – R$ 12.246,66 (doze mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos);
b) Item 2 – Peças e Acessórios: R$ 29.973,78 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos);
c) Item 3 – Lubrificantes: R$ 6.295,48 (seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos);
d) Itens 4 – Pneus: R$ 18.744,58 (dezoito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos);
DATA DA ASSINATURA: 11/06/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 047/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1428, de 11/06/2024;
FISCAL DA ATA: Vagner Corrêa dos Anjos - mat. 01/013;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 039/2024.
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Atas de Registro de Preços - ARP
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Atas de Registro de Preços 2024
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Sessão Extraordinária - Edital nº 001/2024
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DIA 17/01/2024 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18 E ÀS 19:00.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Empréstimos tomados pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de 2017 à 2024
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De acordo com a lei de transparência e acesso a informações, solicito que a câmara municipal envie documento com o registro de todos os empréstimos tomados pela prefeitura de Miguel Pereira entre os anos de 2017 à 2024. Gostaria de um relatório com todos os números dos processos administrativos, a empresa que fez o empréstimo, o ano do empréstimo, o valor do empréstimo, as condições de pagamento (Taxa de juros, período de carência, etc), informações do valor total da divida atualmente, se a prefeitura está em dia nos pagamentos ou inadimplente, o total já pago e o valor a ser pago.
Essas informações são importantes para nós moradores identificarmos o nível de endividamento das contas públicas municipais.
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e-SIC / Ouvidoria
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Contrato nº 03/2017 - Claudio Figueiredo Pinheiro
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OBJETO: locação do imóvel situado a Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 71, Apartamento nº 108, Edifício Julia's, Centro, Miguel Pereira, para a instalação da Administração Geral da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
LOCATÁRIO: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
LOCADOR: Claudio Figueiredo Pinheiro - CPF n.º 108.664.697-53;
VALOR: R$ 924,06 mensais;
PRAZO: 12 (doze) meses;
VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 12/06/2018;
DATA DA ASSINATURA: 12/06/2017;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 076/2017;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BIM nº 423, de 11 a 20/06/2017;
FISCAL DE CONTRATO: Fabiana de Moura Ramires – mat. 03/111;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 026/2024.
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Contratos Finalizados 2017
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Contrato nº 03/2017 – Claudio Figueiredo Pinheiro
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1º Termo de Inexigibilidade de Licitação
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- OBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
- PRAZO: 12 (doze) meses
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADA: Telemar Norte Lesta S/A
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI BIM N.º 609, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2021
