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Edital Lei Paulo Gustavo 001/2024 SMC
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As informações sobre os projetos que foram habilitados para receber a verba do edital 001/2024 SMC relativos a Lei Paulo Gustavo, não foram disponibilizadas para os proponentes dos projetos.
Do dia 10/07/2024 à 12/07/2024, segundo o edital publicado no Diário Oficial do município, a Secretaria de cultura deveria disponibilizar as informações para os cidadãos fazerem seus questionamentos/ recursos.
Fui na Secretarias nos dias 10 e 11/07/2024 e as informações não estavam disponíveis. Os servidores da Sec. Cultura não souberam me informar sobre as pontuações dos projetos.
Conversei com o Secretário Bruno no dia 11/07/24, ele foi muito solícito e atencioso. Ele me informou que foi uma comissão de 3 pessoas nomeadas no dia 05/07/2024 que definiu os projetos ganhadores. Esta comissão, segundo ele, não retornou as informações que deveriam ser públicas desde o dia 10/07/2024.
Diante disso, ficou claro que o processo do edital não seguiu o tramite determinado no edital. Hoje dia, 12/07/2024, não tive acesso a minha pontuação e justificativas da minha nota e dos demais projetos.
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e-SIC / Ouvidoria
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Edital nº 003/2023 - Pregão Eletrônico nº 001/2023
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OBJETO: Aquisição de 1 (um) veículo automotor novo (zero quilômetro), da marca Volkswagen do Brasil S/A, conforme padronização disposta na Resolução n.º 632, de 19 de novembro de 2007, na especificação e quantidade estimada descritas no Termo de Referência, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira; PUBLICAÇÃO DO AVISO: Diário Oficial nº 1249, de 06/09/2023.
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Portal da Transparência
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Licitações 2023
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Edital nº 003/2023 - Pregão Eletrônico nº 001/2023
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Termo de Inexigibilidade da Licitação - Processo nº 033/2023
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Fica ratificada a dispensa de licitação em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ: Nº 60.444.437/0001-46 objetivando a prestação de Energia Elétrica, no valor estimado de 3.000,00 (três mil reais), em observância ao art. 74, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, alínea b do mesmo diploma legal. (Publicado no Diário Oficial do Município nº 1117, de 17/02/2023)
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2023
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 012/2023 - Processo nº 454/2023
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Objeto: contratação de buffet com espaço incluso (na cidade de Miguel Pereira), com capacidade de acomodação de quantitativo estimado de 300 (trezentas) pessoas para realização de coquetel em comemoração a solenidade de Aniversário de 68 anos da Emancipação Político-Administrativo do Município de Miguel Pereira, que acontecerá no dia 25 de outubro de 2023, a partir das 16h, nas especificidades e quantidades contidas no item 3 deste Termo de Referência. (Publicado no Diário Oficial nº 1269, de 06/10/2023).
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Dispensas de Licitação 2023
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
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Alterações Orçamentárias - Setembro 2023
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Portal da Transparência
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Alterações Orçamentárias
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Alterações Orçamentárias 2023
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Contrato nº 04/2024 – Portela Participações e Administrações Imobiliárias Ltda.
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OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Carlos De Lamare, nº 438, Unidade 02, Vila das Rosas, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26.900-000 – matrícula nº 7.175, livro 2, CNM 154518.2.0007175-89 (Cartório de Ofício Único de Miguel Pereira), Inscrição Imobiliária nº 112760 – no total de área construída de 72,62 m², incluindo uma vaga de garagem, para acomodar setores da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
LOCATÁRIA: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
LOCADORA: Portela Participações e Administrações Imobiliárias Ltda. – CNPJ nº 18.961.340/0001-44;
VALOR: R$ 2.450,00 (mensais);
PRAZO: 12 (doze) meses;
VIGÊNCIA: 01/11/2024 a 01/11/2025;
DATA DA ASSINATURA: 01/11/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 447/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.525, de 01/11/2024;
FISCAL DE CONTRATO: Elisangela Monsores de Paula – mat. 03/014;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 058/2024.
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Contratos
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Contratos Vigentes
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Aprovação das Contas 2020 (Câmara Municipal)
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Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente às contas da Câmara Municipal ao Exercício de 2020.
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Portal da Transparência
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas 2020
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Edital n.º 10/2024 – Dispensa de Licitação – Aviso de Contratação Direta n.º 11/2024
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OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, incluindo locação de espaço com capacidade para 110 (cento e dez) pessoas acomodadas em cadeiras e mesas, decoração, serviços de buffet (inclusive bebidas), equipe de apoio, sonorização com música ao vivo (mpb, clássico e outros gêneros), iluminação e outros que se fizerem necessários, para realização da confraternização dos servidores públicos da Câmara Municipal de Miguel Pereira, que será realizada no dia 18 de dezembro de 2024, a partir das 18h (dezoito horas); PUBLICAÇÃO DO AVISO: Diário Oficial n.º 1.548, de 5 de dezembro de 2024.
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Portal da Transparência
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Editais de Dispensa de Licitação 2024
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Edital n.º 10/2024 – Dispensa de Licitação
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8º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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- OBJETO: Reajuste de Valor para Fornecimento de combustível (gasolina comum), para a frota atual e futura do Poder Legislativo de Miguel Pereira, no horário de 7hs às 18hs, de segunda à sexta-feira.
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADO: Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis LTDA/ME
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XVI D.O N.º 754, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
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Contratos Finalizados 2021
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Contrato nº 01/2021 - Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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Ata da Dispensa de Licitação n.º 01/2024 - Eletrônica
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Extraída do Portal Compras BR em 18 de junho 2024.
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Portal da Transparência
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Editais de Dispensa de Licitação 2024
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Edital n.º 03/2024 – Dispensa Eletrônica
