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Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024 – Light Serviços de Eletricidade S/A
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1. OBJETO: fornecimento de energia elétrica para o prédio sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado a Avenida Roberto Silveira, n.º 241, 2 º andar, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, e anexo situado a Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n.º 71, Apt. 108, Centro, Miguel Pereira, RJ, CEP: 26-900-000;
2. CONTRATADA: Light Serviços de Eletricidade S/A, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46;
3. VALOR: R$ 13.550,64;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 015/2024;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.
Localizado em
Portal da Transparência
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2024
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Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025 – Light Serviços de Eletricidade S/A
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1. OBJETO: fornecimento de energia elétrica para o prédio sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado na Avenida Roberto Silveira, nº 241, 2º andar, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, e seu anexo, situado na Rua Carlos De Lamare, nº 438, Unidade 02, Vila das Rosas, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, conforme contrato de concessão de prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica (001/96 – 5º Termo Aditivo);
2. CONTRATADA: Light Serviços de Eletricidade S/A, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46;
3. VALOR: R$ 19.565,04;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 011/2025;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1592, de 07/02/2025.
Localizado em
Portal da Transparência
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2025
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Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024 – NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda
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1. OBJETO: contratação de prestação de serviços de 1 (uma) assinatura, com adição de uma assinatura cortesia, para pesquisa e comparação de preços
no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela Administração Pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados;
2. CONTRATADA: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., CNPJ n.º 07.797.967/0001-95;
3. VALOR: R$ 14.950,00;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 297/2024;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1461, de 30/07/2024.
Localizado em
Portal da Transparência
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2024
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Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2024 – Portela Participações e Administrações Imobiliárias Ltda.
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1. OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Carlos de Lamare, nº 438, Unidade 02, Vila das Rosas, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26.900-000 – matrícula nº 7.175, livro 2, CNM 154518.2.0007175-89 (Cartório de Ofício Único de Miguel Pereira), Inscrição Imobiliária nº 112760, no total de área construída de 72,62m², incluindo uma vaga de garagem –, para acomodar setores da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
2. CONTRATADA: Portela Participações e Administrações Imobiliárias Ltda., CNPJ nº 18.961.340/0001-44;
3. VALOR: R$ 2.450,00 mensais;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 447/2024;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1540, de 26/11/2024.
Localizado em
Portal da Transparência
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2024
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Atualização portal transparência MPPrevi
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Venhompor meio desta, solicitar que esta Câmara Municipal de Miguel Pereira encaminhe solicitação para que o Município de Miguel Pereira, por meio do Instituto de Previdência Municipal, proceda com a devida atualização das informações constantes no Portal de Transparência da Prefeitura, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que garante o direito de acesso a informações públicas.
Em especial, solicito a atualização dos seguintes dados:
Folha de pagamento dos servidores 2025– Informações detalhadas sobre os valores pagos aos servidores públicos municipais, conforme determina o art. 8º da Lei nº 12.527/2011.
Atas de reuniões do Instituto de Previdência – Publicação das atas das reuniões, incluindo aquelas referentes a deliberações sobre o fundo previdenciário e sua gestão.
Balancetes – Relatórios financeiros detalhados sobre a situação econômica e financeira do Instituto de Previdência Municipal.
Prestações de contas – Disponibilização das prestações de contas do Instituto, conforme exigido pela legislação vigente.
Ressalto que a atualização dessas informações é de fundamental importância para garantir a transparência dos atos administrativos e a boa gestão dos recursos públicos, assegurando o direito da população à informação e à fiscalização da administração pública.
Aguardo providências urgentes no sentido de que as informações sejam disponibilizadas de forma acessível e em conformidade com a legislação.
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e-SIC / Ouvidoria
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Audiência Pública - LDO 2025
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Dia 09/07/2024 (3ª feira) - às 15 horas (Edital nº 01/2024 - Publicado no Diário Oficial nº 1441, de 02/07/2024).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Audiência Pública - LOA 2024
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Dia 11/12/2023 (2ª feira) - às 15 horas (Edital nº 001/2023 - Publicado no Diário Oficial nº 1299, de 28/11/2023).
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Audiência Pública - Orçamento 2023 (Reagendada)
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Dia 15 de dezembro de 2022 (quinta-feira), às 16:00.
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Sobre a Câmara
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Audiência Pública – LDO 2026
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7 de julho de 2025 (2ª feira) – às 15h (quinze horas) – Edital nº 01/2025 (publicado no Diário Oficial nº 1.681, de 30/06/2025).
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Sobre a Câmara
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Audiência Pública – LOA 2025
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13 de dezembro de 2024 (6ª feira), às 15 horas (Edital nº 02/2024 – Publicado no Diário Oficial nº 1549, de 06/12/2024).
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Sobre a Câmara
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