Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024 – Iguá Rio de Janeiro S/A

1. OBJETO: fornecimento/abastecimento de água potável para o prédio sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado na Avenida Roberto Silveira, nº 241, 2º andar, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, e seu anexo, situado na Rua Carlos De Lamare, nº 438, Unidade 02, Vila das Rosas, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, conforme contrato de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos municípios do bloco 2 do Estado do Rio de Janeiro; 2. CONTRATADA: Iguá Rio de Janeiro S/A, CNPJ n.º 42.353.180/0002-16; 3. VALOR: R$ 2.105,52; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 012/2025; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1592, de 07/02/2025.