Inexigibilidade de Licitação 2024

Termos de Inexigibilidade de Licitação relativos ao ano de 2024.

Ato de Declaração e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024

1. OBJETO: fornecimento/abastecimento de água potável para o prédio sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado na Avenida Roberto Silveira, n.º 241, 2 º andar, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, conforme contrato de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos municípios do bloco 2 do Estado do Rio de Janeiro; 2. CONTRATADA: Iguá Rio de Janeiro S/A, CNPJ n.º 42.353.180/0002-16; 3. VALOR: R$ 3.752,85; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 016/2024; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.

PDF document icon Ato_Inexigibilidade_de_Licitacao_01_2024.pdf — Documento PDF, 1.61 MB (1684331 bytes)

Ato de Declaração e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024

1. OBJETO: fornecimento de energia elétrica para o prédio sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado a Avenida Roberto Silveira, n.º 241, 2 º andar, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, e anexo situado a Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n.º 71, Apt. 108, Centro, Miguel Pereira, RJ, CEP: 26-900-000; 2. CONTRATADA: Light Serviços de Eletricidade S/A, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46; 3. VALOR: R$ 13.550,64; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 015/2024; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.

PDF document icon Ato_Inexigibilidade_de_Licitacao_02_2024.pdf — Documento PDF, 1.66 MB (1740866 bytes)

Ações do documento