Câmara Municipal de Miguel Pereira

Disponibilização da LDO detalhada 2024: Como haverá audiência pública em 11/12 é essencial que a lei seja disponibilizada para o cidadão.
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Relação de Empenhos - Novembro 2023: Localizado em Portal da Transparência / … / Relação de Empenhos / Relação de Empenhos 2023
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 013/2023 - Processo nº 508/2023: Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de 36 (trinta e seis) kits de cestas natalinas a serem entregues aos servidores do Poder Legislativo, por ocasião do encerramento das atividades do exercício de 2023. (Publicado no Diário Oficial nº 1300, de 29/11/2023).
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 003/2023 - Processo nº 762/2022: OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de: Aquisição de Materiais de Consumo em Geral (Gêneros Alimentícios, Higiene E Limpeza, Copa E Cozinha e Descartáveis), para atender a Câmara Municipal de Miguel Pereira – RJ.
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Contrato nº 03/2024 – Três Rios Automóveis Ltda.: OBJETO: aquisição de 4 (quatro) veículos automotores novos (zero quilômetro), da marca Volkswagen do Brasil S/A – modelo Polo Robust – 1.0 MPI 84 cv (E)/77cv (G) manual de 5 velocidades; 4 portas; cor: branco cristal, para atender a necessidade da Câmara Municipal de Miguel Pereira, conforme padronização disposta na Resolução n.º 632, de 19 de novembro de 2007; CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05; CONTRATADA: Três Rios Automóveis Ltda. - CNPJ n.º 32.286.320/0001-46; VALOR: R$ 364.000,00; PRAZO DE ENTREGA: 90 (noventa) dias; VIGÊNCIA: 15/10/2024 a 15/01/2025; DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 361/2024; PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.514, de 15/10/2024; FISCAL DE CONTRATO: Alberto Carlos Lima Sales – mat. 01/011; PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 048/2024.
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Ata de Registro de Preços nº 005/2024 – Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.: OBJETO: aquisições de combustível (tipo gasolina comum) nas quantidades estimadas de 36.000 (trinta e seis mil) litros, para atender às necessidades de abastecimento da frota de 12 (doze) veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira; ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05; BENEFICIÁRIO DA ATA: Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda., CNPJ n.º 19.588.085/0001-07; PRAZO: 12 meses; VALOR TOTAL: Preço da gasolina comum da bomba de R$ 6,09; e desconto sobre o preço do combustível da gasolina comum na bomba de 6,9%, perfazendo o valor final nas notas fiscais de R$ 5,669; DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 046/2024; PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1382, de 01/04/2024; FISCAL DA ATA: Alberto Carlos Lima Sales - mat. 01/011; PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 022/2024.
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Alterações Orçamentária - Janeiro 2023: Localizado em Portal da Transparência / … / Alterações Orçamentárias / Alterações Orçamentárias 2023
Audiência Pública LDO2025: Tendo em vista que a LDO 2025 deve ser analisada e discutida até o mês de junho e que até a presente data não houve convocação para audiência pública, obrigatória por lei. Quando a mesma será realizada?
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PPA - Plano Plurianual: O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.
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