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Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2024 – Portela Participações e Administrações Imobiliárias Ltda.
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1. OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Carlos de Lamare, nº 438, Unidade 02, Vila das Rosas, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26.900-000 – matrícula nº 7.175, livro 2, CNM 154518.2.0007175-89 (Cartório de Ofício Único de Miguel Pereira), Inscrição Imobiliária nº 112760, no total de área construída de 72,62m², incluindo uma vaga de garagem –, para acomodar setores da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
2. CONTRATADA: Portela Participações e Administrações Imobiliárias Ltda., CNPJ nº 18.961.340/0001-44;
3. VALOR: R$ 2.450,00 mensais;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 447/2024;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1540, de 26/11/2024.
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2024
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Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024 – Iguá Rio de Janeiro S/A
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1. OBJETO: fornecimento/abastecimento de água potável para o prédio sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado na Avenida Roberto Silveira, n.º 241, 2 º andar, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, conforme contrato de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos municípios do bloco 2 do Estado do Rio de Janeiro;
2. CONTRATADA: Iguá Rio de Janeiro S/A, CNPJ n.º 42.353.180/0002-16;
3. VALOR: R$ 3.752,85;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 016/2024;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2024
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Contrato nº 08/2023 – Sueli de Ávila Pereira
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OBJETO: Serviços gráficos de confecção de letreiros, colocação de insulfilme, placas informativas dos setores; CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira; CONTRATADA: Sueli de Ávila Pereira - CNPJ nº 33.275.429/0001-40; PRAZO: 3 meses; VIGÊNCIA: 18/09/2023 a 18/12/2023; PUBLICAÇÃO (EXTRATO): D.O. Nº 1254, DE 15/09/2023.
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Contratos Finalizados
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Contratos Finalizados 2023
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Relação de Empenhos - Fevereiro 2020
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Relação de Empenhos
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Relação de Empenhos 2020
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RGF 2022 - 1º Quadrimestre
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Publicado do Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira nº 939, de 30 de maio de 2022 - Caderno Especial.
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RGF - Relatório de Gestão Fiscal
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RGF 2022
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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 579/2022
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Contratação da empresa GARAGEM 1202 AUTO CENTER EIRELI — inscrita no CNPJ: 36.727.065/0001-80, com sede na Rua Machado Bitencourt. nº 01202, Loja 101 — anexo 04, Centro — Miguel Pereira — CEP: 26.900.000, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e acessórios automotivos originais. genuínos e novos. pneus. lubrificantes. óleos e fluídos assim como prestação de serviços de mão de obra mecânica e elétrica para manutenção corretiva e preventiva, de acordo com as características da frota veicular deste Poder Legislativo. (Publicado no DO nº 1156, de 18/04/2023).
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Dispensas de Licitação 2023
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Atos de Declaração e Ratificação - Dispensa de Licitação 2023
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Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024 – Light Serviços de Eletricidade S/A
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1. OBJETO: fornecimento de energia elétrica para o prédio sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado a Avenida Roberto Silveira, n.º 241, 2 º andar, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26900-000, e anexo situado a Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n.º 71, Apt. 108, Centro, Miguel Pereira, RJ, CEP: 26-900-000;
2. CONTRATADA: Light Serviços de Eletricidade S/A, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46;
3. VALOR: R$ 13.550,64;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 015/2024;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2024
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LOA 2022
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Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2022.
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Orçamento e Finanças
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LOA – Lei Orçamentária Anual
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3º Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preços nº 005/2024 – Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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Apostilamento para reajuste de preço, com início em 10 de fevereiro de 2025, junto a empresa Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda. (Publicado no Diário Oficial nº 1592, de 07/02/2025)
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Atas de Registro de Preços 2024
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Ata de Registro de Preços nº 005/2024 – Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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Termo de Referência - Processo nº 058/2023
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Publicado no Diário Oficial nº 1134, de 17/03/2023 - Caderno Especial II - fls. 05-13.
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
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Termo de Referência - Processo nº 058/2023
