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Termo de Inexigibilidade da Licitação - Processo nº 034/2023
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Fica ratificada a dispensa de licitação em favor da empresa Oi S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: Nº 76.535.764/0001-43 objetivando a prestação dos serviços de telefonia fixa, no valor estimado de 6.000,00 (Publicado no Diário Oficial do Município nº 1128, de 09/03/2023).
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2023
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 005/2023 - Processo nº 690/2022 (Retificação 02)
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Objeto: Contratação de prestação de serviço para aquisição/confecção de mobiliário planejado para os diversos setores, nas quantidades e especificidades contidas neste Termo de Referência (Publicado no Diário Oficial nº 1133, de 16/03/2023 - fls. 84-112).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Licitações 2023
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Atos administrativos relacionados aos procedimentos licitatórios durante o ano de 2023.
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Contratos e Licitações
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Licitações
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Termo de Referência - Processo nº 058/2023
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Prestação de serviço de confecção de plataforma estruturada suspensa nas dependências da nova sede da Câmara Municipal (Publicado no Diário Oficial nº 1134, de 17/03/2023 - Caderno Especial II - fls. 05-13).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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RREO 2º Bimestre 2023
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Publicado do Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira nº 1190, de 7 de junho de 2023 - Caderno Especial.
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RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
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RREO 2023
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Prestação de Contas 2022
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Prestação de Contas referente ao Exercício de 2022
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Orçamento e Finanças
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas 2021 (Governo)
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Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira referente ao Exercício de 2021.
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas 2021
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Prestação de Contas 2022 (Câmara Municipal)
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Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira referente ao Exercício de 2022.
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas 2022
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Ata de Registro de Preços nº 002/2024 – Canãa de Carmo Distribuidora Ltda.
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OBJETO: aquisições de material permanente nas qualificações de eletrodomésticos, equipamentos de informática e de escritório, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estimadas, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Atas de Registro de Preços - ARP
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Atas de Registro de Preços 2024
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Cadastro de empreiteiros
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Prezados,
Como funcionária da Construtora Foxer, venho a solicitar informações sobre o procedimento para cadastro da empresa no Município em questão. Aguardo orientações sobre o processo.
Grata desde já!
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e-SIC / Ouvidoria
