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Relação de Empenhos - Setembro 2019
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Portal da Transparência
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Relação de Empenhos
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Relação de Empenhos 2019
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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 454/2023
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Contratação da empresa ZUHAUSE BIER MICROCERVEJARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.181.668/0001-15, com sede a Avenida Marechal Rondon, n.º 940, Barão de Javary, Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000 - objetivando a contratação de buffet com espaço incluso (na cidade de Miguel Pereira), com capacidade de acomodação de quantitativo estimado de 300 (trezentas) pessoas, para realização de coquetel em comemoração à solenidade de aniversário de 68 Anos de Emancipação Político Administrativa do Município de Miguel Pereira, que acontecerá no dia 25 de outubro de 2023, a partir das 16h, nas especificidades contidas no Termo de Referência, no valor de R$ 21.900,00 (Publicado no DO nº 1277, de 20/10/2023).
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Portal da Transparência
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Dispensas de Licitação 2023
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Atos de Declaração e Ratificação - Dispensa de Licitação 2023
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Aumento do IPTU 2023
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Com base no princípio constitucional da publicidade (art. 37, caput, CF/88), solicito:
1 - Cópia da lei aprovada em 2022 que autorizou o poder executivo municipal a aumentar os valores do IPTU em
2023;
2 - Cópia das informações que deram respaldo ao projeto de lei de aumento do IPTU.
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e-SIC / Ouvidoria
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Edital n.º 05/2025 – Dispensa de Licitação – Aviso de Contratação Direta nº 03/2025
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OBJETO: contratação de empresa especializada em design gráfico com vistas a desenvolver artes oficiais de difusão institucional, conforme especificações no item 3 do Termo de Referência (Anexo I). PUBLICAÇÃO DO AVISO: Diário Oficial n.º 1.602, de 21/02/2025.
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Portal da Transparência
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 05/2025 – Dispensa de Licitação
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Edital n.º 05/2025 (Republicação) – Dispensa de Licitação – Aviso de Contratação Direta nº 06/2025
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OBJETO: contratação de empresa especializada em design gráfico com vistas a desenvolver artes oficiais de difusão institucional, conforme especificações no item 3 do Termo de Referência (Anexo I). PUBLICAÇÃO DO AVISO: Diário Oficial n.º 1.624, de 28/03/2025.
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Portal da Transparência
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 05/2025 – Dispensa de Licitação
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Resposta do Pregoeiro ao Recurso - Mega Comércio de Pneus e Serviços Ltda
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5.1. Diante do exposto e à luz dos princípios basilares da licitação pública, em atendimento as normas estipuladas pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo instrumento convocatório do Edital, subsidiariamente pela LC 123/2006, decide por CONHECER o presente RECURSO, e para o mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, de forma que se mantenha a inabilitação da recorrente.
5.2. DECISÃO MANTIDA para inabilitar a empresa Mega Comércio de Pneus e Serviços Ltda ME.
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Portal da Transparência
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Licitações 2024
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Edital n.º 02/2024 - Pregão n.º 02/2024 - Presencial
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Decisão Final - Edital n.º 02/2024 - Pregão n.º 02/2024 - Presencial
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A Consultoria Jurídica ratificou todo o entendimento exposto pelo Pregoeiro, no que tange os aspectos legais, resguardando os atos praticados deste Poder por meio de competência técnica da matéria.
Deste modo, esteada nas razões esposadas pelo Pregoeiro, em cotejo com a Consultoria Jurídica, DECIDO conhecer das razões o recurso interposto pela licitante MEGA COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ n.º 17.877.212/0001-54, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento mantendo incólume a decisão do Pregoeiro.
Neste diapasão, com supedâneo no art. 17, VII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do certame.
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Portal da Transparência
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Licitações 2024
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Edital n.º 02/2024 - Pregão n.º 02/2024 - Presencial
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Legislação Municipal
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Leis, Decretos Legislativos e Resoluções.
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Normas Jurídicas
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Solicitação URGENTE de disponibilização do PPA e da LOA-2026 no Portal da Transparência
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Presado (a),
Solicito, com a máxima urgência, que o PPA e a LOA-2026 sejam disponibilizados de forma visível, íntegra e acessível no Portal da Transparência, em conformidade com os princípios da publicidade e da transparência administrativa estabelecidos pela legislação vigente, especialmente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011),
Grato,
A Galvao
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e-SIC / Ouvidoria
