Atos de Declaração e Ratificação - Dispensa de Licitação 2023

Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 736/2022

Contratação da empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ nº90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto – nº 450, Centro Histórico – Porto Alegre/RS – CEP: 90020-060, objetivando o fornecimento de, prestação de SERVIÇO DE SEGURO total de 12 (doze) veículos, no valor total de R$ 11.541,29. (Publicado no DO nº 1102, de 27/01/2023).

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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 080/2023

Contratação da empresa MARKSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA – inscrita no CNPJ: 32.029.563/0001-07 com sede na Rua Bonifácio Portela, nº 05, Loja 103, Centro – Miguel Pereira – CEP: 26.900.000, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de cabeamento de rede estruturado, a fim de atender o funcionamento nas dependências da nova sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no menor preço por lote, com um valor total de R$ 37.493,80 para materiais e R$ 4.800,00 para serviços. (Publicado no DO nº 1153, de 13/04/2023)

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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 579/2022

Contratação da empresa GARAGEM 1202 AUTO CENTER EIRELI — inscrita no CNPJ: 36.727.065/0001-80, com sede na Rua Machado Bitencourt. nº 01202, Loja 101 — anexo 04, Centro — Miguel Pereira — CEP: 26.900.000, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e acessórios automotivos originais. genuínos e novos. pneus. lubrificantes. óleos e fluídos assim como prestação de serviços de mão de obra mecânica e elétrica para manutenção corretiva e preventiva, de acordo com as características da frota veicular deste Poder Legislativo. (Publicado no DO nº 1156, de 18/04/2023).

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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 039/2023

Contratação da empresa CLAUDIO R.M DA SILVA EIRELI - inscrita no CNPJ: 02.670.312/0001-38. com sede na Rua Machado Bitencourt, nº 489, Loja B. Centro - Miguel Pereira - CEP: 26.900.000. objetivando a aquisição de equipamentos de áudio para serem utilizados diariamente na cobertura de reuniões e eventos internos e sessões. bem como a prestação de serviço de instalação em favor do Poder Legislativo Municipal, no Plenário da nova sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, nas quantidades e especificidades contidas Termo de Referência (ANEXO 1) do Edital nº 01/2023, pelo julgamento por menor preço por item, pelo Sistema Registro de Preços. no valor total da aquisição de R$ 29.877,85. (Publicado no DO nº 1156, de 18/04/2023).

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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 151/2023

Contratação da empresa SUELI DE AVILA PEREIRA inscrita no CNPJ: 33.275.429/0001-40, com sede na Rua Manoel Guilherme Barbosa, nº 520, Centro - Miguel Pereira - CEP: 26.900.000, objetivando a aquisição / prestação de serviços de confecção de Crachás/Carteirinha Funcional em material de PVC, incluindo os serviços de fotografia. (Publicado no DO nº 1169, de 09/05/2023).

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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 175/2023

Contratação da empresa SERRANO E PEDROZO EDITORA E DISTR. LIVROS LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 23.539.214/0001-36, com sede na Rua Joaquim de Góes, nº 611, Centro — Leme — São Paulo/SP — CEP: 13610-108, objetivando a aquisição de livros voltados para assegurar orientações e conhecimentos acerca da Administração Pública nas suas mais diversas áreas de atuação (jurídica, financeiras/contábil, gestão controle, RH, compras e outros), nas especificidades contidas no Termo de Referência, pelo julgamento menor preço por item, no valor total de R$ 14.379,99 (Publicado no DO nº 1179, de 23/05/2023 - Caderno Especial).

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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 058/2023

Contratação da empresa CLAUDIO E.M DA SILVA EIRELI — inscrita no CNPJ: 02.670.312/0001-38, com sede na Rua Machado Bitencourt. nº 489, Loja B, Centro — Miguel Pereira — CEP: 26.900.000, objetivando a a prestação de serviço de confecção de plataforma estruturada nas dependências da nova sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira - RJ, nas especificidades contidas Termo de Referência e Relatório Técnico, pelo julgamento por menor preço por item. , no valor total da aquisição de R$ 53.937,00 (Publicado no DO nº 1184, de 30/05/2023).

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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 439/2023

Contratação da empresa E. SANTANA DO NASCIMENTO PLACAS E ACESSIBILIDADES – inscrita no CNPJ:40.586.209/0001-01, objetivando o registro de preços para confecção de títulos e medalhas para serem entregues aos homenageados por ocasião da realização de Sessão Solene em comemoração aos 68 anos da emancipação político-administrativo do município de Miguel Pereira, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência, no valor total da aquisição de R$ 15.600,00 (Publicado no DO nº 1282, de 30/10/2023).

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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 454/2023

Contratação da empresa ZUHAUSE BIER MICROCERVEJARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.181.668/0001-15, com sede a Avenida Marechal Rondon, n.º 940, Barão de Javary, Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000 - objetivando a contratação de buffet com espaço incluso (na cidade de Miguel Pereira), com capacidade de acomodação de quantitativo estimado de 300 (trezentas) pessoas, para realização de coquetel em comemoração à solenidade de aniversário de 68 Anos de Emancipação Político Administrativa do Município de Miguel Pereira, que acontecerá no dia 25 de outubro de 2023, a partir das 16h, nas especificidades contidas no Termo de Referência, no valor de R$ 21.900,00 (Publicado no DO nº 1277, de 20/10/2023).

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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 508/2023

Contratação da empresa CF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 22.500.820/0001-85, com sede na Rua Bernardo Belo, n.º 111, Sala 17, Centro. Três Rios/RJ, CEP 25804-030 - objetivando o fornecimento de 36 (trinta e seis) kits de cestas natalinas a serem entregues aos servidores do Poder Legislativo, por ocasião do encerramento das atividades do exercício de 2023, conforme quantidades e especificidades contidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 24.933,24. (Publicado no DO nº 1311, de 14/12/2023)

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