Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 058/2023

Contratação da empresa CLAUDIO E.M DA SILVA EIRELI — inscrita no CNPJ: 02.670.312/0001-38, com sede na Rua Machado Bitencourt. nº 489, Loja B, Centro — Miguel Pereira — CEP: 26.900.000, objetivando a a prestação de serviço de confecção de plataforma estruturada nas dependências da nova sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira - RJ, nas especificidades contidas Termo de Referência e Relatório Técnico, pelo julgamento por menor preço por item. , no valor total da aquisição de R$ 53.937,00 (Publicado no DO nº 1184, de 30/05/2023).