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Folha de Pagamentos Dezembro 2020 em arquivo xls (excel)
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Solicito arquivo xls da folha de pagamentos de dezembro 2020, conforme a Lei 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação.
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Contrato nº 01/2023 - Gente Seguradora S/A
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OBJETO: serviços de seguro total (cobertura compreensiva) de 12 (doze) veículos oficiais da Câmara Municipal de Miguel Pereira: responsabilidade civil facultativa (RCF), cobertura de vidros (para substituição — inclusive para-brisas, retrovisores, faróis, lanternas, vidros laterais e reparos), danos materiais (DM) e danos corporais/pessoais (DC/DP), assistência 24 (vinte e quatro) horas e acidentes pessoais de passageiros;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: Gente Seguradora S/A - CNPJ nº 90.180.605/0001-02;
VALOR: R$ 11.541,29;
PRAZO: 12 (doze) meses;
VIGÊNCIA: 06/02/2023 a 06/02/2024;
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 736/2022;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.111, de 09/02/2023;
FISCAL DE CONTRATO: Elisângela Monsores de Paula – mat. 03/014;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 021/2024.
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Contratos Finalizados 2023
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Contrato nº 01/2023 – Gente Seguradora S/A
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Projeto de Lei nº 197/2021
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Boa tarde.
Por gentileza, poderiam me informar se o Projeto de Lei nº 197/2021 a respeito de serviços de telefonia já foi aprovado pela câmara?
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Ato de Dispensa de Licitação nº 06/2025 – Sueli de Avila Pereira
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1. OBJETO: prestação de serviços de design gráfico com vistas a desenvolver artes oficiais de difusão institucional; 2. CONTRATADA: Sueli de Avila Pereira, CNPJ nº 33.275.429/0001-40; 3. VALOR: R$ 3.200,00; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 052/2025; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1636, de 15/04/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 05/2025 – Dispensa de Licitação
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Relação de Empenhos - Setembro 2019
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Relação de Empenhos
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Relação de Empenhos 2019
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Aumento do IPTU 2023
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Com base no princípio constitucional da publicidade (art. 37, caput, CF/88), solicito:
1 - Cópia da lei aprovada em 2022 que autorizou o poder executivo municipal a aumentar os valores do IPTU em
2023;
2 - Cópia das informações que deram respaldo ao projeto de lei de aumento do IPTU.
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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 454/2023
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Contratação da empresa ZUHAUSE BIER MICROCERVEJARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.181.668/0001-15, com sede a Avenida Marechal Rondon, n.º 940, Barão de Javary, Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000 - objetivando a contratação de buffet com espaço incluso (na cidade de Miguel Pereira), com capacidade de acomodação de quantitativo estimado de 300 (trezentas) pessoas, para realização de coquetel em comemoração à solenidade de aniversário de 68 Anos de Emancipação Político Administrativa do Município de Miguel Pereira, que acontecerá no dia 25 de outubro de 2023, a partir das 16h, nas especificidades contidas no Termo de Referência, no valor de R$ 21.900,00 (Publicado no DO nº 1277, de 20/10/2023).
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Dispensas de Licitação 2023
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Atos de Declaração e Ratificação - Dispensa de Licitação 2023
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Edital n.º 05/2025 – Dispensa de Licitação – Aviso de Contratação Direta nº 03/2025
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OBJETO: contratação de empresa especializada em design gráfico com vistas a desenvolver artes oficiais de difusão institucional, conforme especificações no item 3 do Termo de Referência (Anexo I). PUBLICAÇÃO DO AVISO: Diário Oficial n.º 1.602, de 21/02/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 05/2025 – Dispensa de Licitação
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Resposta do Pregoeiro ao Recurso - Mega Comércio de Pneus e Serviços Ltda
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5.1. Diante do exposto e à luz dos princípios basilares da licitação pública, em atendimento as normas estipuladas pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo instrumento convocatório do Edital, subsidiariamente pela LC 123/2006, decide por CONHECER o presente RECURSO, e para o mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, de forma que se mantenha a inabilitação da recorrente.
5.2. DECISÃO MANTIDA para inabilitar a empresa Mega Comércio de Pneus e Serviços Ltda ME.
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Licitações 2024
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Edital n.º 02/2024 - Pregão n.º 02/2024 - Presencial
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Edital n.º 05/2025 (Republicação) – Dispensa de Licitação – Aviso de Contratação Direta nº 06/2025
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OBJETO: contratação de empresa especializada em design gráfico com vistas a desenvolver artes oficiais de difusão institucional, conforme especificações no item 3 do Termo de Referência (Anexo I). PUBLICAÇÃO DO AVISO: Diário Oficial n.º 1.624, de 28/03/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 05/2025 – Dispensa de Licitação
