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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 736/2022
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Contratação da empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ nº90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto – nº 450, Centro Histórico – Porto Alegre/RS – CEP: 90020-060, objetivando o fornecimento de, prestação de SERVIÇO DE SEGURO total de 12 (doze) veículos, no valor total de R$ 11.541,29. (Publicado no DO nº 1102, de 27/01/2023).
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Dispensas de Licitação 2023
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Atos de Declaração e Ratificação - Dispensa de Licitação 2023
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Ato de Dispensa de Licitação nº 01/2024 – Oi S/A
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1. OBJETO: prestação de telefonia fixa para o prédio anexo da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado na Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n.º 71, Apt. 08, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26-900-000, conforme contrato de concessão de prestação de serviços públicos de Telefonia fixa comutado – STFC;
2. CONTRATADA: Oi S/A – em recuperação judicial, CNPJ n.º 76.535.764/0331-57;
3. VALOR: R$ 4.691,70;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 014/2024;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.
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Dispensas de Licitação 2024
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Atos de Dispensa de Licitação 2024
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Ato de Dispensa de Licitação nº 02/2024 – Banco Bradesco S/A
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1. OBJETO: cobertura de tarifas bancárias quando incidentes sobre as operações bancárias da Câmara Municipal de Miguel Pereira, conforme contrato de abertura de conta pessoa jurídica desde 2007;
2. CONTRATADA: Banco Bradesco S/A, CNPJ n.º 60.746.948/0738-53;
3. VALOR: R$ 1.514,44;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 030/2024
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.
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Dispensas de Licitação 2024
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Atos de Dispensa de Licitação 2024
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Ato de Dispensa de Licitação nº 13/2025 – Cereais Bramil Ltda.
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1. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas natalinas para os 35 (trinta e cinco) servidores do Poder Legislativo, por ocasião do encerramento das atividades do exercício de 2025, conforme especificações e quantidades contidas no item 3 do Termo de Referência (Anexo I) do Edital n.º 17/2025;
2. CONTRATADA: Cereais Bramil Ltda., CNPJ nº 32.296.378/0001-70;
3. VALOR TOTAL: R$ 31.420,31;
4. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 577/2025;
5. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1796, de 15/12/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 17/2025 – Dispensa de Licitação
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Ato de Dispensa de Licitação nº 12/2025 – Zuhause Bier Microcervejaria Ltda.
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1. OBJETO: prestação de serviços de organização de eventos, incluindo locação de espaço com capacidade de 110 (cento e dez) pessoas acomodadas em cadeiras e mesas; decoração; serviços de buffet (bebidas inclusas); equipe de apoio; sonorização com música ao vivo (mpb, sertanejo, pop rock e outros gêneros); iluminação; e outros que se fizerem necessários; para realização da confraternização dos servidores públicos da Câmara Municipal de Miguel Pereira, prevista para 12 de dezembro de 2025, a partir das 18h (dezoito horas), conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital n.º 16/2025;
2. CONTRATADA: Zuhause Bier Microcervejaria Ltda., CNPJ nº 22.181.668/0001-15;
3. VALOR TOTAL: R$ 20.790,00;
4. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 578/2025;
5. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1791, de 8/12/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 16/2025 – Dispensa de Licitação
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Ato de Dispensa de Licitação nº 11/2025 – Zuhause Bier Microcervejaria Ltda.
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1. OBJETO: prestação de serviços de organização de eventos oficiais e de caráter institucional, incluindo a locação de espaço com capacidade de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, decoração, serviços de buffet, equipe de apoio, sonorização, iluminação e outros que se fizerem necessários, para realização de solenidade e coquetel em comemoração ao aniversário de 70 (setenta) anos da Emancipação Político-Administrativa do Município de Miguel Pereira, que acontecerá no dia 25 de outubro de 2025, a partir das 15h (quinze horas), conforme especificações contidas no item 3 do Termo de Referência (Anexo I) do Edital n.º 15/2025;
2. CONTRATADA: Zuhause Bier Microcervejaria Ltda., CNPJ nº 22.181.668/0001-15;
3. VALOR TOTAL: R$ 51.790,00;
4. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 252/2025;
5. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1759, de 17/10/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 15/2025 – Dispensa de Licitação
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Ato de Dispensa de Licitação nº 01/2025 – Mapfre Seguros Gerais S/A
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1. OBJETO: prestação de serviços de seguro total (cobertura compreensiva); responsabilidade civil facultativa (RCF); cobertura de vidros (para substituição – inclusive para-brisas, retrovisores, faróis, lanternas, vidros laterais e reparos); danos materiais (DM) e danos corporais/pessoais (DC/DP); assistência 24 (vinte e quatro) horas; e acidentes pessoais de passageiros (APP), para os 14 (quatorze) veículos oficiais que compõem a frota da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
2. CONTRATADA: Mapfre Seguros Gerais S/A, CNPJ nº 61.074.175/0001-38;
3. VALOR: R$ 11.544,11;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 583/2024;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1593, de 10/02/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 03/2025 – Dispensa de Licitação
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Ato de Dispensa de Licitação nº 09/2025 – IG Comércio e Serviços Ltda.
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1. OBJETO: aquisição de 27 (vinte e sete) nobreaks, conforme especificações contidas no item 3 do Termo de Referência (Anexo I) do Edital n.º 08/2025;
2. CONTRATADA: IG Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 54.115.147/0001-56;
3. VALOR TOTAL: R$ 14.774,40;
4. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 080/2025;
5. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1723, de 28/08/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 08/2025 – Dispensa de Licitação
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Ato de Dispensa de Licitação nº 06/2025 – Sueli de Avila Pereira
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1. OBJETO: prestação de serviços de design gráfico com vistas a desenvolver artes oficiais de difusão institucional; 2. CONTRATADA: Sueli de Avila Pereira, CNPJ nº 33.275.429/0001-40; 3. VALOR: R$ 3.200,00; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 052/2025; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1636, de 15/04/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 05/2025 – Dispensa de Licitação
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Ato de Dispensa de Licitação nº 07/2025 – Sueli de Avila Pereira
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1. OBJETO: registro de preços para confecção de identidades funcionais em material de PVC, com laminação transparente, incluindo os serviços de fotografias dos funcionários e vereadores; cordão personalizado com roller clip (clip retrátil); carimbos autoentintados automáticos; e tintas para a manutenção e utilização dos carimbos; 2. CONTRATADA: Sueli de Avila Pereira, CNPJ nº 33.275.429/0001-40; 3. VALOR: R$ 7.673,80; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 534/2024; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1636, de 15/04/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 06/2025 – Dispensa de Licitação
