Ato de Dispensa de Licitação nº 13/2025 – Cereais Bramil Ltda.

1. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas natalinas para os 35 (trinta e cinco) servidores do Poder Legislativo, por ocasião do encerramento das atividades do exercício de 2025, conforme especificações e quantidades contidas no item 3 do Termo de Referência (Anexo I) do Edital n.º 17/2025; 2. CONTRATADA: Cereais Bramil Ltda., CNPJ nº 32.296.378/0001-70; 3. VALOR TOTAL: R$ 31.420,31; 4. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 577/2025; 5. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1796, de 15/12/2025.

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