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Alterações Orçamentárias - Fevereiro 2023
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Portal da Transparência
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Alterações Orçamentárias
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Alterações Orçamentárias 2023
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Ata de Registro de Preços nº 001/2024 – Sueli de Avila Pereira
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OBJETO: aquisições de material permanente nas qualificações de eletrodomésticos, equipamentos de informática e de escritório, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estimadas, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
BENEFICIÁRIO DA ATA: Sueli de Avila Pereira, CNPJ n.º 33.275.429/0001-40;
PRAZO: 12 meses;
VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 43.219,35;
DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 304/2023;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1354, de 19/02/2024;
FISCAL DA ATA: Bruna Alves Fortunato - mat. 02/256;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 018/2025.
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Portal da Transparência
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Atas de Registro de Preços - ARP
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Atas de Registro de Preços 2024
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Estrutura Administrativa
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Lei Complementar nº 411, de 8 de março de 2024: Estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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LDO 2025
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Tendo em vista que a Lei determina que o executivo tenha que enviar a LDO em abril para o legislativo e que esse tem até o final do 1º semestre para aprová-la requer urgentemente a disponibilização da LDO 2025 no portal e a publicação com antecedência da audiência pública para o fim de discussão.
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e-SIC / Ouvidoria
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Ata de Registro de Preços nº 001/2025 – Sueli de Avila Pereira
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OBJETO: registro de preços para confecção de identidades funcionais em material de PVC, com laminação transparente, incluindo os serviços de fotografias dos funcionários e vereadores; cordão personalizado com roller clip (clip retrátil); carimbos autoentintados automáticos; e tintas para a manutenção e utilização dos carimbos;
ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
BENEFICIÁRIO DA ATA: Sueli de Avila Pereira, CNPJ nº 33.275.429/0001-40;
DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025;
PRAZO: 12 meses;
VIGÊNCIA: 28/04/2025 a 28/04/2026;
VALORES ESTIMADOS:
1. Identidade funcional confeccionada em PVC/Cordão em poliéster acetinado/Fotografia com proporção de 1920x1080px: R$ 4.040,00;
2. Identidade funcional confeccionada em PVC/Fotografia com proporção de 1920x1080px: R$ 900,00;
3. Carimbo autoentintado automático 10x26mm: R$ 1.365,00;
4. Carimbo autoentintado automático 14x38mm: R$ 1.080,80;
5. Tinta à base de água para almofadas de carimbo autoentintado automático: R$ 288,00;
TOTAL GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.673,80;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 534/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1.641, de 28/04/2025;
FISCAL DA ATA: Elisangela Monsores de Paula – mat. 03/255;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 042/2025.
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Atas de Registro de Preços - ARP
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Atas de Registro de Preços 2025
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 010/2023 - Processo nº 081/2023 (Retificação nº 01)
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Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para confecção de letreiros, colocação de insulfilme, placas informativas dos setores, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. (Publicado no D.O. nº 1205, de 04/07/2023)
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Portal da Transparência
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 010/2023 - Processo nº 081/2023
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Edital nº 002/2022 - Pregão Presencial nº 001/2022 - "Aviso Sine Die"
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Objeto: Registro de preço para a eventual contratação de empresa especializada em locação e assistência técnica/manutenção de Microcomputadores, Impressora, Notebook e Computador para ser usado como servidor de dados, de acordo com as especificações e quantidades contidas deste Termo de Referência (Anexo I), parte integrante e inseparável deste edital. (Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira nº 956, de 27 de junho de 2022)
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Licitações 2022
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Edital nº 002/2022 - Pregão Presencial nº 001/2022
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Edital n.º 10/2025 – Pregão n.º 04/2025 – Eletrônico
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Objeto: contratação de empresa especializada para implementação de sistema de segurança completo, abrangendo o fornecimento de equipamentos e a prestação de serviço de instalação, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira. (Aviso publicado no DO nº 1.679, de 26/06/2025)
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Licitações 2025
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Edital n.º 10/2025 – Pregão n.º 04/2025 – Eletrônico
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Termo de Referência - Seguro Veicular
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Termo de Referencia - Dispensa de seguro veicular.pdf
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