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Edital nº 005/2023 - Pregão Eletrônico nº 003/2023
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OBJETO: Registro de preços para possíveis e futuras aquisições de material permanente nas qualificações de eletrodomésticos, equipamentos de informática e de escritório, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estimadas descritas no Termo de Referência, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira; PUBLICAÇÃO DO AVISO: Diário Oficial nº 1300, de 29/11/2023.
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Licitações
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Licitações 2023
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Edital nº 006/2021
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Licitações
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Licitações 2021
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Edital nº 006/2022 - Pregão Presencial nº 005/2022
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Registro de preços para Contratação de empresa especializada para aquisição e prestação de serviços de instalação de ar condicionado nas dependências da Câmara Municipal de Miguel Pereira, nas quantidades e especificidades contidas Termo de Referência– ANEXO I.
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Licitações 2022
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Edital nº 006/2022 - Pregão Presencial nº 005/2022
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Edital nº 007/2021
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A presente licitação tem por objeto o registro de preço para a eventual locação de veículos, conforme especificações e quantidades contidas nos itens 3, 4, 5, 6, 7 e 8 deste Termo de Referência (Anexo I), parte integrante e inseparável deste Edital nº 007/2021 Pregão Presencial nº 005/2021.
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Licitações
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Licitações 2021
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Edital nº 11/2025 – Chamamento Público nº 01/2025 – Credenciamento
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Objeto: credenciamento de prestadores dos serviços de difusão institucional da Câmara Municipal de Miguel Pereira, por meio de imprensa escrita em jornal local com ampla abrangência e divulgação no Município de Miguel Pereira, de acordo com os valores máximos estabelecidos no Ato Administrativo nº 001, de 3 de janeiro de 2022, e conforme Termo de Referência (Anexo II), para possíveis e futuras contratações. (Aviso publicado do Diário Oficial nº 1.695, de 18/07/2025)
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Credenciamento 2025
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Edital nº 11/2025 – Chamamento Público nº 01/2025 – Credenciamento
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Empréstimos tomados pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira de 2017 à 2024
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De acordo com a lei de transparência e acesso a informações, solicito que a câmara municipal envie documento com o registro de todos os empréstimos tomados pela prefeitura de Miguel Pereira entre os anos de 2017 à 2024. Gostaria de um relatório com todos os números dos processos administrativos, a empresa que fez o empréstimo, o ano do empréstimo, o valor do empréstimo, as condições de pagamento (Taxa de juros, período de carência, etc), informações do valor total da divida atualmente, se a prefeitura está em dia nos pagamentos ou inadimplente, o total já pago e o valor a ser pago.
Essas informações são importantes para nós moradores identificarmos o nível de endividamento das contas públicas municipais.
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Estrutura Administrativa
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Lei Complementar nº 411, de 8 de março de 2024: Estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Folha de Pagamentos Dezembro 2020 em arquivo xls (excel)
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Solicito arquivo xls da folha de pagamentos de dezembro 2020, conforme a Lei 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação.
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e-SIC / Ouvidoria
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Função e Definição
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Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
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História
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História do Município de Miguel Pereira
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