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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 080/2023
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Contratação da empresa MARKSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA – inscrita no CNPJ: 32.029.563/0001-07 com sede na Rua Bonifácio Portela, nº 05, Loja 103, Centro – Miguel Pereira – CEP: 26.900.000, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de cabeamento de rede estruturado, a fim de atender o funcionamento nas dependências da nova sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no menor preço por lote, com um valor total de R$ 37.493,80 para materiais e R$ 4.800,00 para serviços. (Publicado no DO nº 1153, de 13/04/2023)
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Dispensas de Licitação 2023
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Atos de Declaração e Ratificação - Dispensa de Licitação 2023
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Edital nº 006/2021
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Licitações
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Licitações 2021
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Relação de Empenhos - Novembro 2020
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Relação de Empenhos
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Relação de Empenhos 2020
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 007/2023 - Processo nº 151/2023
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Objeto: Confecção de crachás/Carteira em material de PVC, incluindo os serviços de fotografias, dos funcionários e vereadores da Câmara Municipal de Miguel Pereira conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. (Publicado no DO nº 1153, de 13/04/2023)
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Dispensas de Licitação 2023
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
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TERMODEREFERNCIAbramil.pdf
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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 175/2023
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Contratação da empresa SERRANO E PEDROZO EDITORA E DISTR. LIVROS LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 23.539.214/0001-36, com sede na Rua Joaquim de Góes, nº 611, Centro — Leme — São Paulo/SP — CEP: 13610-108, objetivando a aquisição de livros voltados para assegurar orientações e conhecimentos acerca da Administração Pública nas suas mais diversas áreas de atuação (jurídica, financeiras/contábil, gestão controle, RH, compras e outros), nas especificidades contidas no Termo de Referência, pelo julgamento menor preço por item, no valor total de R$ 14.379,99 (Publicado no DO nº 1179, de 23/05/2023 - Caderno Especial).
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Dispensas de Licitação 2023
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Atos de Declaração e Ratificação - Dispensa de Licitação 2023
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 003/2023 - Processo nº 762/2022
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OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de: Aquisição de Materiais de Consumo em Geral (Gêneros Alimentícios, Higiene E Limpeza, Copa E Cozinha e Descartáveis), para atender a Câmara Municipal de Miguel Pereira – RJ.
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Dispensas de Licitação 2023
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
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Edital nº 004/2022 - Pregão Presencial nº 003/2022
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Realização de licitação na Modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço global (maior desconto), para o fornecimento de combustível, Gasolina Comum, para a frota de veículos do Poder Legislativo. Conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência Anexo I a este Edital nº 004/2022.
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Licitações 2022
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Edital nº 004/2022 - Pregão Presencial nº 003/2022
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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação nº 02/2024
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1. OBJETO: cobertura de tarifas bancárias quando incidentes sobre as operações bancárias da Câmara Municipal de Miguel Pereira, conforme contrato de abertura de conta pessoa jurídica desde 2007;
2. CONTRATADA: Banco Bradesco S/A, CNPJ n.º 60.746.948/0738-53;
3. VALOR: R$ 1.514,44;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 030/2024
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.
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Dispensas de Licitação 2024
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Atos de Declaração e Ratificação - Dispensa de Licitação 2024
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5º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2017 - PJC Tecnologia da Informação Ltda-EPP
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- OBJETO: Locação e Manutenção de equipamentos de informática.
- VIGÊNCIA: 07 de abril de 2020 a 07 de abril de 2021
- CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira
- CONTRATADA: PJC Tecnologia da Informação Ltda-EPP
- PUBLICAÇÃO (EXTRATO): BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO XV BIM Nº 524, DE 01 A 10 DE ABRIL DE 2020.
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Contratos
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Contratos 2020
