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Crime contra a ordem publica
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Bom dia
Todos os Dias uma camionete te da secretaria de obras vem trazer
Uma funcionária com seu filho para entregar na escola Adalice Soares
E a tarde vem pegar a criança, que sai da escola saltitante e plena
Saúde, reclamei com Secretária de Educação e alegaram que a criança
É autista, todavia a LEI não diz que sendo autista pode usar o serviço
Publico para fins particular. Meu sobrinho é autista e usa o ônibus escolar
É claro o crime quanta a ordem pública, pois o transporte é para uso exclusivo
Em serviço.
Se isto não parar, meu objetivo de vida será cuidar desta sacanagem que você da PMMMP
Fazem.
Vou entrar com uma ação pública no Ministério Público, vou fazer a denúncia no RJ Jornal,
Vou entrar com uma representação na Câmara de Vereadores, vou fazer denuncia no tribunal de
contas do Estado e também vou publicar nos jornais e rede socias, pois tenho tirado fotos e filmado.
Outra coisa nenhum dos telefones de vocês funciona, isto é uma tática para o Munícipe não
Incomodar vocês ? isto é uma cretinice
Herolino Almeida Souza Filho
CPF 315.643.807-34
(27) 995 284 786
Rua Adélia Dias, 53 casa
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E-SIC / OUVIDORIA
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RGF 2023 - 3º Quadrimestre
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Publicado do Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira nº 1374, de 18 de março de 2024 - Caderno Especial - LRF - RGF/RREO.
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Portal da Transparência
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RGF - Relatório de Gestão Fiscal
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RGF 2023
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RREO 6º Bimestre 2023
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Publicado do Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira nº 1374, de 18 de março de 2024 - Caderno Especial.
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Portal da Transparência
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RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
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RREO 2023
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Edital n.º 01/2024 - Pregão Presencial n.º 01/2024 - Retificado
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Registro de Preços (na forma de maior desconto em percentual no preço da bomba) para possíveis e futuras aquisições de combustível (tipo gasolina comum) nas quantidades estimadas e especificações descritas no Termo de Referência (Anexo I), para atender às necessidades de abastecimento da frota de 12 (doze) veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira. (Publicado no DO nº 1.368, de 08/03/2024)
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Licitações 2024
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Edital n.º 01/2024 - Pregão Presencial n.º 01/2024
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 001/2024 - Processo nº 013/2024
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Objeto: registro de Preços para fornecimento de água mineral natural, potável e não gasosa, acondicionada em galões de 20 (vinte) litros (apenas reposição da água mineral, mediante troca dos galões), dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e agência nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com marca, procedência e validade impressas no rótulo do produto, destinados a Câmara Municipal de Miguel Pereira, para um período de 12 (doze) meses.
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Dispensas de Licitação 2024
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2024
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Ata de Registro de Preços nº 004/2024 - Inteligencia Artificial Tecnologia e Refrigeração Ltda.
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OBJETO: serviços de preservação digital de documentos, em papel e natos digitais, através da captação das imagens por processos de digitalização e de microfilmagem digital – dados em filme, incluindo os serviços de repositórios arquivísticos digitais confiáveis/RDC-Arq, com extração e guarda de filme cópia, para armazenamento, preservação de informações e manutenção de documentos arquivísticos digitais em suas fases corrente, intermediária e permanente, a fim de atender a Administração na Gestão dos Documentos produzidos em decorrência do exercício de suas atividades específicas, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estimadas descritas no Termo de Referência, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
BENEFICIÁRIO DA ATA: Inteligencia Artificial Tecnologia e Refrigeração Ltda., CNPJ n.º 01.579.387/0001-45;
PRAZO: 12 meses;
VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 150.750,00;
DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 111/2022;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1365, de 05/03/2024.
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Atas de Registro de Preços - ARP
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Atas de Registro de Preços 2024
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Ata de Registro de Preços nº 003/2024 - Admaq Ltda. – EPP
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OBJETO: registro de preços para possíveis e futuras aquisições de material permanente nas qualificações de eletrodomésticos, equipamentos de informática e de escritório, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estimadas, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
BENEFICIÁRIO DA ATA: Admaq Ltda. – EPP, CNPJ n.º 71.359.939/0001-95;
PRAZO: 12 meses;
VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 11.248,20;
DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 304/2023;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1354, de 19/02/2024.
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Atas de Registro de Preços - ARP
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Atas de Registro de Preços 2024
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Ata de Registro de Preços nº 002/2024 - Canãa de Carmo Distribuidora Ltda.
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OBJETO: registro de preços para possíveis e futuras aquisições de material permanente nas qualificações de eletrodomésticos, equipamentos de informática e de escritório, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estimadas, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
BENEFICIÁRIO DA ATA: Canãa de Carmo Distribuidora Ltda., CNPJ n.º 10.542.335/0001-95;
PRAZO: 12 meses;
VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 20.761,98;
DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 304/2023;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1354, de 19/02/2024.
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Atas de Registro de Preços - ARP
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Atas de Registro de Preços 2024
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Ata de Registro de Preços nº 001/2024 - Sueli de Avila Pereira
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OBJETO: registro de preços para possíveis e futuras aquisições de material permanente nas qualificações de eletrodomésticos, equipamentos de informática e de escritório, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estimadas, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
BENEFICIÁRIO DA ATA: Sueli de Avila Pereira, CNPJ n.º 33.275.429/0001-40;
PRAZO: 12 meses;
VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 43.219,35;
DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 304/2023;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1354, de 19/02/2024.
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Atas de Registro de Preços - ARP
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Atas de Registro de Preços 2024
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2º Termo Aditivo ao Contrato por Dispensa de Licitação nº 01/2023 - Gente Seguradora S/A
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OBJETO: prorrogação do Contrato por Dispensa n.º 001/2023, vinculado ao Processo Administrativo n.º 736/2022, que visa a contratação de empresa especializada em gerenciamento de seguro para os veículos pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal de Miguel Pereira, composta por 12 (doze) viaturas;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: Gente Seguradora S/A - CNPJ n.º 90.180.605./0001-02;
VALOR: R$ 27.826,54;
PRAZO: 05/02/2024 a 05/02/2025;
DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.347, de 06/02/2024.
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Contratos
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Contratos 2024
