Ponto Facultativo – 17 dez. 2025 (4ª feira)
Portaria nº 107/2025 – Estabelece ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 17 de dezembro de 2025 (quarta-feira). Publicada no Diário Oficial n.º 1796, de 15/12/2025.
Ponto Facultativo – 17 dez. 2025 (4ª feira)
PORTARIA Nº 107, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estabelece ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 17 de dezembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º ESTABELECER ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 17 de dezembro de 2025 (quarta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 15 de dezembro de 2025.
VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA
Presidente