FALTA DE JUIZ NA COMARCA PREJUDICA CIDADE

Sou cidadão com ações no Forum e discordo de ser atendido por Juiz de outra comarca que acumula as funções em Miguel Pereira. Paguei custas judiciais para defender direitos de Idosos e Deficientes e o processo que deveria ser tratado como prioridade máxima POR CAUSA DA MINHA IDADE 86 ANOS, tramita no Fórum de Miguel Pereira, como causa comum e ainda ser julgado por juiz de outra comarca, que dará prioridade à sua comarca e não a nossa. Lembro que o problema tende a se agravar pelas eleições que deverão ocorrer no próximo ano. Entendo que as Autoridades Municipais devem intervir para a imediata regularização desta irregularidade.

: 23/04/2025 10h01
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20250423100141
: Resolvida

Respostas

1

: bruna
: 24/04/2025 12h33
: Aceito

Olá,

Seja bem-vindo(a) à Câmara Municipal de Miguel Pereira!

A Ouvidoria Legislativa confirma o recebimento de sua reclamação registrada em 23/04/2025. Informamos que sua solicitação está em análise e, em breve, será respondida.

Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa

2

: bruna
: 24/04/2025 12h42
: Resolvida

Prezado Senhor,

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Miguel Pereira agradece pelo envio de sua manifestação.

Entendemos e respeitamos sua insatisfação quanto à tramitação do processo judicial mencionado, especialmente diante da sua idade e da importância dos direitos em questão. Seu relato sobre a atuação de magistrado de outra comarca e a ausência de prioridade no trâmite do processo é legítimo e digno de atenção.

Contudo, informamos que questões relacionadas à designação de juízes, prazos processuais e estrutura do Poder Judiciário são de competência exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sendo independentes do Poder Legislativo Municipal.

Para tratar diretamente dessas questões, sugerimos que o senhor entre em contato com a Ouvidoria do TJ-RJ, responsável por receber e analisar manifestações referentes ao funcionamento do Poder Judiciário. Seguem os canais de atendimento:

Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ):

Telefone: 0800 285 2000

E-mail: ouvidoriageral@tjrj.jus.br

Formulário eletrônico: www.tjrj.jus.br/web/guest/ouvidoria

Atendimento presencial: Rua Dom Manuel, 29 – Sala 208 – Centro – Rio de Janeiro/RJ

A Ouvidoria da Câmara Municipal permanece à disposição para acolher manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais e à atuação do Poder Legislativo local.

Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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