SITUAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO DE APOSENTADORIAS

Venho à esta Casa Legislativa pedir a atenção quanto a necessidade urgente de verificação da situação financeira do Fundo de Aposentadorias município de Miguel Pereira. Desde que o então FAPEMP (Fundo de Aposentadorias e Pensões de Miguel Pereira) se tornou uma autarquia, o acompanhamento das informações do fundo se tornaram menos acessíveis, menos clara e mais difíceis de compreensão como era anteriormente na gestão saudoso Queiroza. É crescente rumores sobre manobras financeiras com recursos do Fundo para encobrir gastos realizados em nome da Prefeitura, e isso eleva o nível de insegurança de como será o futuro dos pensionistas e aposentadores no município de Miguel Pereira se o fundo colapsar por motivo de má gestão e negligência por parte dos representantes que confiamos nosso voto. Em meio a tantas dívidas que o município possui, o aporte financeiro devido por parte da Prefeitura ao fundo não tem sido repassado, comprometendo o equilíbrio financeiro para a manutenção do pagamento aos pensionistas e aposentados ao longo do tempo. Isto é muito grave! Não venho aqui querer expor opinião política ou discutir governo, mas todos sabem que Miguel Pereira hoje é somente uma grande faixada para os turistas, e que na verdade está precisando de atenção às necessidades dos munícipes mais vulneráveis, como por exemplo a classe dos pensionista e aposentados. Peço encarecidamente que está câmara de vereadores venha olhar pelos interesses destes pensionistas e aposentados que contribuíram para o município por tanto tempo e que no momento em que necessitam do Fundo para SOBREVIVER estão sobre uma ameaça tão iminente. Isto também é de alerta a todos os servidores de carreira do município que desempenham suas funções e depositam seus respectivos recursos no fundo do município na esperança das garantias legais que o regime próprio de previdência deve proporcionara todos os contribuintes. Fico no aguardo de uma resposta expositiva dos reais dados do Fundo e ainda que haja o chamamento público na Câmara para demonstração e transparência, uma vez que não temos acesso direto as informações detalhadas, reforçando ainda mais a insegurança sobre como está a situação.

: 28/07/2025 13h40
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20250728134012
: Resolvida

Respostas

1

: bruna
: 28/07/2025 13h44
: Aceito

Olá,

Seja bem-vindo à Câmara Municipal de Miguel Pereira!

A Ouvidoria Legislativa confirma o recebimento de sua denúncia registrada em 28/07/2025. Informamos que sua solicitação está em análise e, em breve, será respondida.

Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa.

2

: bruna
: 23/12/2025 18h27
: Resolvida

Prezado cidadão,

A Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Miguel Pereira acusa o recebimento de sua manifestação e agradece o exercício do controle social quanto à situação do regime próprio de previdência dos servidores municipais.

Após consulta às informações disponíveis junto a esta Casa Legislativa, esclarecemos que a dívida existente foi objeto de reparcelamento.

Nesse contexto, informamos que tramita nesta Casa Legislativa matéria específica relacionada ao tema, a qual pode ser consultada publicamente por meio do seguinte link:

https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10279

O reparcelamento constitui instrumento legalmente previsto, não significando, por si só, inadimplência permanente ou desvio de finalidade, devendo seus pagamentos e condições ser acompanhados pelos órgãos de controle interno e externo competentes.

Esclarecemos, ainda, que a gestão administrativa, financeira e atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões, bem como a execução dos repasses, a publicação de demonstrativos e a transparência das informações, são atribuições do Poder Executivo Municipal e da própria autarquia previdenciária, cabendo ao Poder Legislativo o exercício da fiscalização institucional, nos limites legais.

Ressaltamos que dados oficiais, demonstrativos financeiros, relatórios atuariais e informações detalhadas sobre a situação do fundo podem ser solicitados diretamente aos órgãos responsáveis, por meio dos canais oficiais de transparência e da Lei de Acesso à Informação.

A Ouvidoria Legislativa permanece à disposição para orientar a população quanto aos meios adequados de acompanhamento e acesso às informações públicas.

Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa
Câmara Municipal de Miguel Pereira

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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