SMART cobrança de estacionamento

Hoje as 11:21 estacionei veiculo na Rua Bonifácio Portela e fui marcar consulta com Dr, Mauricio Harnam, ficando menos de 05 minutos, quando cheguei no carro tinha tinha um tiquet de cobrança de estacionamento, chamei o responsável pela marcação e ele pegou o meu tíquet e tirou a foto do veiculo UNO LLF 9B70 e anotou que estava retirando a cobrança, com um termo que não recordo, acho que estornado. Fui almoçar e fazer outros afazeres e vi que a SMART havia feito uma cobrança as 15:24 no valor de R$ 10,00, paguei e fui fazer a consulta e depois me dirigi a sede da SMART e reclamei o fato. Na ocasião o atendente me informou que o estorno ocorre depois de 4 ou 5 dias e se eu paguei a empresa não devolve valores pagos, já que estavam cumprindo o que determina a lei municipal, que confronta totalmente o Código de Defesa do Consumidor. Solicito dessa Cãmara junto a Prefeitura que sejam restabelecidos os direitos do consumidor e que a empresa seja obrigada a me devolver o valor pago de forma indevida.