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Convênios e Transferências
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Convênios e Transferências da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
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Não foram realizadas obras no período de 2020 a 2024.
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Obras
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Atas de Adesão - SRP
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Atas de Registro de Preços de outros órgãos aderidas pela Câmara Municipal de Miguel Pereira.
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Contratos e Licitações
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Atas de Registro de Preços - ARP
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Ata de Registro de Preços nº 005/2024 – Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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OBJETO: Registro de preços (na forma de maior desconto em percentual no preço da bomba) para possíveis e futuras aquisições de combustível (tipo gasolina comum) nas quantidades estimadas de 36.000 (trinta e seis mil) litros, para atender às necessidades de abastecimento da frota de 12 (doze) veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
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Atas de Registro de Preços - ARP
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Atas de Registro de Preços 2024
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Ata de Registro de Preços nº 005/2024 – Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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OBJETO: aquisições de combustível (tipo gasolina comum) nas quantidades estimadas de 36.000 (trinta e seis mil) litros, para atender às necessidades de abastecimento da frota de 12 (doze) veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
BENEFICIÁRIO DA ATA: Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda., CNPJ n.º 19.588.085/0001-07;
PRAZO: 12 meses;
VALOR TOTAL: Preço da gasolina comum da bomba de R$ 6,09; e desconto sobre o preço do combustível da gasolina comum na bomba de 6,9%, perfazendo o valor final nas notas fiscais de R$ 5,669;
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 046/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1382, de 01/04/2024;
FISCAL DA ATA: Alberto Carlos Lima Sales - mat. 01/011;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 022/2024.
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Atas de Registro de Preços 2024
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Ata de Registro de Preços nº 005/2024 – Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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1º Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preços nº 005/2024 – Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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Apostilamento para reajuste de preço, com início em 6 de maio de 2024, junto a empresa AUTO POSTO STYLLUS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
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Atas de Registro de Preços 2024
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Ata de Registro de Preços nº 005/2024 – Auto Posto Styllus Comércio de Combustíveis Ltda.
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Decisão Final - Edital n.º 02/2024 - Pregão n.º 02/2024 - Presencial
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A Consultoria Jurídica ratificou todo o entendimento exposto pelo Pregoeiro, no que tange os aspectos legais, resguardando os atos praticados deste Poder por meio de competência técnica da matéria.
Deste modo, esteada nas razões esposadas pelo Pregoeiro, em cotejo com a Consultoria Jurídica, DECIDO conhecer das razões o recurso interposto pela licitante MEGA COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ n.º 17.877.212/0001-54, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento mantendo incólume a decisão do Pregoeiro.
Neste diapasão, com supedâneo no art. 17, VII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do certame.
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Licitações 2024
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Edital n.º 02/2024 - Pregão n.º 02/2024 - Presencial
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Homologação - Pregão SRP nº 02/2024 - Presencial (Edital nº 02/2024 - Processo Administrativo nº 047/2024)
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HOMOLOGO o Pregão SRP nº 02/2024 – Presencial (Edital nº 02/2024) – Processo Administrativo nº 047/2024: GARAGEM 1202 AUTO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.727.065/0001-80, situada na Avenida Machado Bitencourt, n.º 1202, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26.900-000. (Publicada no DO nº 1.425, de 06/06/2024)
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Licitações 2024
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Edital n.º 02/2024 - Pregão n.º 02/2024 - Presencial
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Ponto Facultativo - 14 de junho de 2024 (6ª feira)
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PORTARIA Nº 038/2024 - Estabelece ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, no dia 14 de junho de 2024 (sexta-feira). *Publicada no Diário Oficial nº 1428, de 11/06/2024.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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RGF 2021
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Relatório de Gestão Fiscal - RGF 2021
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Orçamento e Finanças
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RGF - Relatório de Gestão Fiscal
