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Termo de Inexigibilidade da Licitação - Processo nº 033/2023
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Em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ: Nº 60.444.437/0001-46 objetivando a prestação de Energia Elétrica, no valor estimado de R$ 3.000,00.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Termo de Inexigibilidade da Licitação - Processo nº 034/2023
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Fica ratificada a dispensa de licitação em favor da empresa Oi S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: Nº 76.535.764/0001-43 objetivando a prestação dos serviços de telefonia fixa, no valor estimado de 6.000,00 (Publicado no Diário Oficial do Município nº 1128, de 09/03/2023).
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Inexigibilidade de Licitação
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Inexigibilidade de Licitação 2023
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Termo de Ratificação – Credenciamento 01/2025 – Nivea Vitoria Vieira Leovegildo Assumpção
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Termo de Ratificação que reconhece a chamada publica por inexigibilidade de licitação para contratação de Nivea Vitoria Vieira Leovegildo Assumpção – CNPJ nº 59.072.676/0001-33 (publicado no Diário Oficial nº 1.721, de 26/08/2025).
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Credenciamento 2025
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Edital nº 11/2025 – Chamamento Público nº 01/2025 – Credenciamento
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Termo de Ratificação – Credenciamento 01/2025 – Empresa Jornalística Caminho Novo Ltda
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Termo de Ratificação que reconhece a chamada publica por inexigibilidade de licitação para contratação de Empresa Jornalística Caminho Novo Ltda. – CNPJ nº 06.064.073/0001-23 (publicado no Diário Oficial nº 1.718, de 21/08/2025).
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Credenciamento 2025
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Edital nº 11/2025 – Chamamento Público nº 01/2025 – Credenciamento
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Termo de Ratificação – Credenciamento 01/2025 – Agência Renascer TV Ltda
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Termo de Ratificação que reconhece a chamada publica por inexigibilidade de licitação para contratação de Agência Renascer TV Ltda. – CNPJ nº 50.434.848/0001-05 (publicado no Diário Oficial nº 1.709, de 07/08/2025).
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Credenciamento 2025
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Edital nº 11/2025 – Chamamento Público nº 01/2025 – Credenciamento
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Termo de Ratificação – Credenciamento 01/2025 – Americo Luiz Amaral Cordeiro
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Termo de Ratificação que reconhece a chamada publica por inexigibilidade de licitação para contratação de Americo Luiz Amaral Cordeiro – CNPJ nº 51.517.377/0001-53 (publicado no Diário Oficial nº 1.709, de 07/08/2025).
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Credenciamento 2025
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Edital nº 11/2025 – Chamamento Público nº 01/2025 – Credenciamento
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 004/2023 - Processo nº 013/2023
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OBJETO: Confecção de capas de projetos para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estabelecidas neste documento.
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Dispensas de Licitação 2023
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 010/2023 - Processo nº 081/2023
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Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para confecção de letreiros, colocação de insulfilme, placas informativas dos setores, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento (Publicado no Diário Oficial nº 1197, de 22/06/2023).
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 010/2023 - Processo nº 081/2023
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 007/2023 - Processo nº 151/2023
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Objeto: Confecção de crachás/Carteira em material de PVC, incluindo os serviços de fotografias, dos funcionários e vereadores da Câmara Municipal de Miguel Pereira conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. (Publicado no DO nº 1153, de 13/04/2023)
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Dispensas de Licitação 2023
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
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Termo de Referência - Aviso de Dispensa nº 008/2023 - Processo nº 175/2023
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Objeto: Aquisição de livros voltados para assegurar orientação e conhecimentos a cerca da Administração Pública nas suas mais diversas áreas de atuação (jurídica, financeiro/contábil, gestão, controle, RH, compras e outros). (Publicado no DO nº 1161, de 26/04/2023)
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Dispensas de Licitação 2023
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Termos de Referência - Dispensa de Licitação 2023
