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Relação de Empenhos - Fevereiro 2023
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Relação de Empenhos
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Relação de Empenhos 2023
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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 439/2023
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Contratação da empresa E. SANTANA DO NASCIMENTO PLACAS E ACESSIBILIDADES – inscrita no CNPJ:40.586.209/0001-01, objetivando o registro de preços para confecção de títulos e medalhas para serem entregues aos homenageados por ocasião da realização de Sessão Solene em comemoração aos 68 anos da emancipação político-administrativo do município de Miguel Pereira, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência, no valor total da aquisição de R$ 15.600,00 (Publicado no DO nº 1282, de 30/10/2023).
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Dispensas de Licitação 2023
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Atos de Declaração e Ratificação - Dispensa de Licitação 2023
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PLC 141/2025
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PLC 141/2025
Com relacao a resposta da Ouvidoria a minha manifestacao sobre o PLC 141/25 que segue: "Esclarecemos que a justificativa do projeto faz referência à documentação apresentada pelo autor, conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei Complementar nº 7/1992. Contudo, a documentação mencionada não pode ser disponibilizada, pois contém dados pessoais e informações sensíveis, protegidos pela legislação de sigilo e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por esse motivo, não há acesso público aos anexos." Entendo a necessidade do sigilo e reformulo a minha pergunta aguardando uma resposta. Segue a questao: A Camara Municipal CONFIRMA que tem em seu poder o documento referente ao parágrafo único do art. 19 da Lei Complementar nº 7/1992 onde consta que os moradores foram procurados para opinar sobre a mudanca e que a maioria (50% + 1) aprovou? Grato.
Criada em: 08/12/2025 08h34
Tipo de solicitação: Dúvida
Área: Ouvidoria
Protocolo: 20251208083422
Status atual: Aceito
Respostas
1
Responsável: bruna
Data: 23/12/2025 17h55
Status: Aceito
Olá,
Seja bem-vindo à Câmara Municipal de Miguel Pereira!
A Ouvidoria Legislativa confirma o recebimento de sua reclamação registrada em 08/12/2025. Informamos que sua solicitação está em análise e, em breve, será respondida.
Atenciosamente,
Ouvidoria Legislativa
PORTANTO, ATE A PRESENTE DATA (QUE JA EXTRAPOLOU O PERIODO LEGAL PARA UMA RESPOSTA SEGUNDO A LAI), A MINHA PERGUNTA SEGUE SEM RESPOSTA E, CONSEQUENTEMENTE, COMO PENDENTE E NAO "RESOLVIDA" POIS NAO FOI!
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LOA 2025
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Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2025 – Lei publicada no Diário Oficial do Município de Miguel Pereira nº 1.564, de 31 de dezembro de 2025 – Caderno Especial 2.
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Orçamento e Finanças
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LOA – Lei Orçamentária Anual
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira/RJ.
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Normas Jurídicas
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Acesso à Proposta de Lei Orçamentaria Anual para 2024
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Solicito acesso à Proposta de Lei Orçamentaria Anual para o ano de 2024 para poder participar da Audiência Publica convocada.
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Contrato nº 01/2023 - Gente Seguradora S/A
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OBJETO: serviços de seguro total (cobertura compreensiva) de 12 (doze) veículos oficiais da Câmara Municipal de Miguel Pereira: responsabilidade civil facultativa (RCF), cobertura de vidros (para substituição — inclusive para-brisas, retrovisores, faróis, lanternas, vidros laterais e reparos), danos materiais (DM) e danos corporais/pessoais (DC/DP), assistência 24 (vinte e quatro) horas e acidentes pessoais de passageiros;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: Gente Seguradora S/A - CNPJ nº 90.180.605/0001-02;
VALOR: R$ 11.541,29;
PRAZO: 12 (doze) meses;
VIGÊNCIA: 06/02/2023 a 06/02/2024;
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 736/2022;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.111, de 09/02/2023;
FISCAL DE CONTRATO: Elisângela Monsores de Paula – mat. 03/014;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 021/2024.
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Contratos Finalizados 2023
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Contrato nº 01/2023 – Gente Seguradora S/A
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Folha de Pagamentos Dezembro 2020 em arquivo xls (excel)
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Solicito arquivo xls da folha de pagamentos de dezembro 2020, conforme a Lei 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação.
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Projeto de Lei nº 197/2021
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Boa tarde.
Por gentileza, poderiam me informar se o Projeto de Lei nº 197/2021 a respeito de serviços de telefonia já foi aprovado pela câmara?
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Ato de Dispensa de Licitação nº 06/2025 – Sueli de Avila Pereira
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1. OBJETO: prestação de serviços de design gráfico com vistas a desenvolver artes oficiais de difusão institucional; 2. CONTRATADA: Sueli de Avila Pereira, CNPJ nº 33.275.429/0001-40; 3. VALOR: R$ 3.200,00; 4. PERÍODO: 12 (doze) meses; 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 052/2025; 6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1636, de 15/04/2025.
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Dispensas de Licitação 2025
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Edital n.º 05/2025 – Dispensa de Licitação
