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Aprovação das Contas 2019 (Câmara Municipal)
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Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente às contas da Câmara Municipal ao Exercício de 2019.
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Prestação de Contas
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Prestação de Contas 2019
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Ata de Registro de Preços nº 004/2024 - Inteligencia Artificial Tecnologia e Refrigeração Ltda.
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OBJETO: serviços de preservação digital de documentos, em papel e natos digitais, através da captação das imagens por processos de digitalização e de microfilmagem digital – dados em filme, incluindo os serviços de repositórios arquivísticos digitais confiáveis/RDC-Arq, com extração e guarda de filme cópia, para armazenamento, preservação de informações e manutenção de documentos arquivísticos digitais em suas fases corrente, intermediária e permanente, a fim de atender a Administração na Gestão dos Documentos produzidos em decorrência do exercício de suas atividades específicas, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estimadas descritas no Termo de Referência, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miguel Pereira;
ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Miguel Pereira, CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
BENEFICIÁRIO DA ATA: Inteligencia Artificial Tecnologia e Refrigeração Ltda., CNPJ n.º 01.579.387/0001-45;
PRAZO: 12 meses;
VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 150.750,00;
DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 111/2022;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial nº 1365, de 05/03/2024;
FISCAL DE CONTRATO: Ruy Dantas da Silva - mat. 01/006;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 035/2024.
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Atas de Registro de Preços - ARP
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Atas de Registro de Preços 2024
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LOA 2022
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Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2022.
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Orçamento e Finanças
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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4º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021 - Modernização Publica e Informática Ltda.
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OBJETO: Locação de Sistema Integrado de Gestão Pública, em plataforma WEB, que atenda os módulos de Contabilidade Pública, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Sistema de Controle de Patrimônio, Sistema de Controle de Protocolo, Sistema de Licitação, Sistema de Controle de Almoxarifado e o Datacenter; CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira; CONTRATADA: Modernização Publica e Informática Ltda. - CNPJ nº 15.064.270/0001-33; PRAZO: 12 meses; VIGÊNCIA: 30/06/2023 a 30/06/2024; PUBLICAÇÃO (EXTRATO): D.O. nº 1203, de 30/06/2023.
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Contratos
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Contratos 2023
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LOA 2024
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Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2024.
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Orçamento e Finanças
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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2º Termo Aditivo ao Contrato por Dispensa de Licitação nº 01/2023 - Gente Seguradora S/A
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OBJETO: prorrogação do Contrato por Dispensa n.º 001/2023, vinculado ao Processo Administrativo n.º 736/2022, que visa a contratação de empresa especializada em gerenciamento de seguro para os veículos pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal de Miguel Pereira, composta por 12 (doze) viaturas;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira - CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: Gente Seguradora S/A - CNPJ n.º 90.180.605./0001-02;
VALOR: R$ 27.826,54;
PRAZO: 05/02/2024 a 05/02/2025;
DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.347, de 06/02/2024;
FISCAL DE CONTRATO: Elisangela Monsores de Paula – mat. 03/014;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 021/2024.
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Contratos
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Contratos 2024
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LOA 2023
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Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2023.
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Orçamento e Finanças
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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RGF 2021 - 3º Quadrimestre
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RGF - Relatório de Gestão Fiscal
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RGF 2021
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2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022 - PJC Tecnologia da Informação Ltda.
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OBJETO: inclusão de 1 (um) Microcomputador Administrativo Básico ALL IN ONE, processador Intel Core i3, 4 GB, SSD 240GB, Tela Mínima 19”, Teclado e Mouse USB;e1 (um) Notebook, processador Intel Core i3, Memória de 4GB, SSD 240 GB, Tela 15,6” Wifi Dual Band ao contrato vigente.;
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Miguel Pereira – CNPJ n.º 04.246.743/0001-05;
CONTRATADA: PJC Tecnologia da Informação Ltda. – CNPJ n.º 16.932.825/0001-84;
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 186/2024;
PUBLICAÇÃO (EXTRATO): Diário Oficial n.º 1.393, de 16/04/2024;
FISCAL DE CONTRATO: Fabiana de Moura Ramires – mat. 03/111;
PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 025/2024.
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Contratos
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Contratos 2024
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RGF 2022 - 3º Quadrimestre
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Publicado do Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira nº 1050, de 10 de abril de 2023 - Caderno Especial (p. 40-43).
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RGF - Relatório de Gestão Fiscal
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RGF 2022
