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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação nº 02/2024
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1. OBJETO: cobertura de tarifas bancárias quando incidentes sobre as operações bancárias da Câmara Municipal de Miguel Pereira, conforme contrato de abertura de conta pessoa jurídica desde 2007;
2. CONTRATADA: Banco Bradesco S/A, CNPJ n.º 60.746.948/0738-53;
3. VALOR: R$ 1.514,44;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 030/2024
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.
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Portal da Transparência
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Dispensas de Licitação 2024
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Atos de Declaração e Ratificação - Dispensa de Licitação 2024
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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação nº 01/2024
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1. OBJETO: prestação de telefonia fixa para o prédio anexo da Câmara Municipal de Miguel Pereira, situado na Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n.º 71, Apt. 08, Centro, Miguel Pereira/RJ, CEP: 26-900-000, conforme contrato de concessão de prestação de serviços públicos de Telefonia fixa comutado – STFC;
2. CONTRATADA: Oi S/A – em recuperação judicial, CNPJ n.º 76.535.764/0331-57;
3. VALOR: R$ 4.691,70;
4. PERÍODO: 12 (doze) meses;
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 014/2024;
6. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 1344, de 01/02/2024.
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Portal da Transparência
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Dispensas de Licitação 2024
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Atos de Declaração e Ratificação - Dispensa de Licitação 2024
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Sessão Extraordinária - Edital nº 003/2024
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DIA 31/01/2024 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18 E ÀS 19:00. (Publicado no DO nº 1.340, de 26/01/2024)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PPA 2022-2025 - Alterações 2023
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Alterações do Plano Plurianual do Município de Miguel Pereira para os exercícios de 2022 a 2025.
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Portal da Transparência
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PPA - Plano Plurianual
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PPA 2022-2025
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LDO 2024 - Alterações
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Alteração nas Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
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Portal da Transparência
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Orçamento e Finanças
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LOA 2024
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Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2024.
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Orçamento e Finanças
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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Sessão Extraordinária - Edital nº 002/2024
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DIA 24/01/2024 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18 E ÀS 19:00. (Publicado no DO nº 1.335, de 19/01/2024)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão Extraordinária - Edital nº 001/2024
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DIA 17/01/2024 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18 E ÀS 19:00.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Ato de Declaração e Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo n.º 508/2023
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Contratação da empresa CF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 22.500.820/0001-85, com sede na Rua Bernardo Belo, n.º 111, Sala 17, Centro. Três Rios/RJ, CEP 25804-030 - objetivando o fornecimento de 36 (trinta e seis) kits de cestas natalinas a serem entregues aos servidores do Poder Legislativo, por ocasião do encerramento das atividades do exercício de 2023, conforme quantidades e especificidades contidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 24.933,24. (Publicado no DO nº 1311, de 14/12/2023)
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Dispensas de Licitação 2023
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Atos de Declaração e Ratificação - Dispensa de Licitação 2023
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Acesso à Proposta de Lei Orçamentaria Anual para 2024
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Solicito acesso à Proposta de Lei Orçamentaria Anual para o ano de 2024 para poder participar da Audiência Publica convocada.
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e-SIC / Ouvidoria
