PORTARIA Nº 35, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Estabelece ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 2 de abril de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal n.º 7.712, de 26 de março de 2026;
CONSIDERANDO o dia 3 de abril de 2026, Sexta-Feira Santa, feriado nacional;

RESOLVE:

Art. 1º       ESTABELECER ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 2 de abril de 2026 (quinta-feira).

Art. 2º       Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 27 de março de 2026.

VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA
Presidente