Ponto Facultativo – 22 de abril e 2 maio de 2025 (3ª e 6ª feira, respectivamente)
Portaria nº 37/2025 – Estabelece ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 22 de abril e 2 de maio de 2025. (Publicada no Diário Oficial n.º 1636, de 15/04/2025)
Ponto Facultativo – 22 de abril e 2 maio de 2025 (3ª e 6ª feira, respectivamente)
PORTARIA Nº 37, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Estabelece ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 22 de abril e 2 de maio de 2025.
CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos Municipais n.os 7.422 e 7.423, ambos de 11 de abril de 2025;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º ESTABELECER ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 22 de abril (terça-feira) e 2 de maio de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 15 de abril de 2025.
VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA
Presidente