Ponto Facultativo – 24 abril 2026

PORTARIA N° 37, DE 14 DE ABRIL DE 2026. 

Estabelece ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 24 de abril de 2026. 

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que Ihe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal n.° 7.704, de 24 de marco de 2026;
CONSIDERANDO o dia 23 de abril de 2026, dia de São Jorge, feriado estadual;

RESOLVE:

Art. 1° ESTABELECER ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 24 de abril de 2026 (sexta-feira).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 14 de abril de 2026.

VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA
Presidente