Ponto Facultativo – 29 e 30 dez. 2025
Portaria nº 110/2025 – Estabelece ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 29 e 30 de dezembro de 2025. Publicada no Diário Oficial n.º 1801, de 22/12/2025.
Ponto Facultativo – 29 e 30 dez. 2025
PORTARIA Nº 110, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estabelece ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 29 e 30 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal n.º 7.632, de 16 de dezembro de 2025;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º ESTABELECER ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 29 e 30 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 22 de dezembro de 2025.
VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA
Presidente